Um tribunal internacional decidiu hoje a favor das Filipinas e contra a China no caso das disputas territoriais no Mar do Sul da China, apesar de Pequim insistir que não aceita a mediação de terceiros.
“O tribunal concluiu que não existe uma base legal para a China reclamar direitos históricos dentro da ‘linha de nove traços’”, disse em comunicado o Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede em Haia.
Pequim reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, com base numa linha que surge nos mapas chineses desde 1940, e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infraestruturas.
Vietname, Filipinas, Malásia e Taiwan também reivindicam uma parte desta zona, o que tem alimentado intensos diferendos territoriais com a China.
Em 2013, Manila levou o caso ao tribunal internacional, após 17 anos de negociações terem esgotado todas as vias políticas e diplomáticas.
Nos últimos meses, Pequim lançou uma campanha para desacreditar o TPA e rejeitou participar do julgamento.
O jornal oficial China Daily cobriu hoje a sua primeira página com uma fotografia da Ilha Woody, no arquipélago das Paracels, acompanhada do título “Arbitragem inválida”.
Já a agência oficial chinesa Xinhua publicou vários artigos, com títulos como “A arbitragem no Mar do Sul da China viola a lei internacional: académico chinês”, “O TPA deve evitar ser usado para propósitos políticos” e “O mar onde os pescadores chineses vivem e morrem”.
As Filipinas aplaudiram, entretanto, a decisão do tribunal, que consideraram uma “contribuição importante para os esforços continuados para lidar com as disputas no Mar do Sul da China”.
Pequim reafirmou esta terça-feira que “não aceita e não reconhece” a decisão.
“A soberania territorial da China e os seus direitos e interesses no Mar do Sul da China não devem ser afetados por decisões arbitrárias”, afirmou em comunicado o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros.
O caso levou também Pequim a procurar apoio diplomático e, na segunda-feira, um porta-voz chinês afirmou que, entre os países que suportam a posição chinesa, estão Angola, Madagáscar e Papua Nova Guiné.
“A justiça e a integridade recebem sempre apoio popular”, acrescentou o ministério.
/Lusa
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