UE DECIDIU PUNIÇÕES A PORTUGAL E ESPANHA POR DÉFICES EXCESSIVOS

Ecofin confirma punições a Portugal e Espanha por défices excessivos

O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu hoje, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos.

IG/ACC // CSJ – Lusa

Portugal e Espanha estreiam castigo mas regra já foi violada mais de 100 vezes

O Conselho Ecofin confirmou hoje a aplicação de sanções a Portugal e Espanha no quadro dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), algo inédito, apesar de a regra dos 3% já ter sido violada mais de 100 vezes.

De acordo com um estudo recentemente divulgado pelo Instituto de Investigação Económica alemão Ifo, que procedeu aos seus cálculos com base em dados da Comissão Europeia entre 1999 e 2015, a regra europeia de um défice abaixo dos 3,0% do Produto Interno Bruto (PIB) já foi violada em 114 ocasiões pelos Estados-membros.

A regra do défice inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento já foi quebrada até mais vezes, precisamente 165, mas em 51 ocasiões tal era permitido dado os países estarem em recessão.

Entre as 114 violações da regra, a "campeã" das infrações é a França, que ultrapassou o limiar dos 3% por 11 vezes, seguindo-se Grécia, Portugal e Polónia, todos com 10, Reino Unido (9), Itália (8), Hungria (7), Irlanda e Alemanha (5, em ambos os casos).

No extremo oposto, os países com maior "disciplina orçamental" são o Luxemburgo, a Estónia, a Finlândia, a Dinamarca e a Suécia, países que nunca registaram um défice acima da 'barreira' dos 3,0% do Produto Interno Bruto.

Portugal ultrapassou o défice permitido por 15 vezes, e se em cinco ocasiões tal era permitido devido à recessão (2003, 2009, 2011, 2012 e 2013), o mesmo já não se verificou nos anos de 2000, 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2008, 2010, 2014 e 2015, tendo estes dois últimos anos estado na origem do processo de sanções aberto pela Comissão Europeia e hoje confirmado pelo Conselho Ecofin.

A Comissão terá agora 20 dias para propor o montante da multa (que pode ir de zero a 0,2% do PIB), em paralelo com o processo automático de congelamento de fundos comunitários para o próximo ano, e o Conselho terá depois 10 dias para adotar ou não a sanção proposta. Os Estados-membros visados têm 10 dias a partir de hoje para apresentar os seus argumentos com vista à redução da multa.

ACC/IG // MSF

Primeiro-ministro afirma que Portugal vai contestar sanções

O primeiro-ministro afirmou que Portugal vai responder nos próximos dez dias, formalmente, à decisão do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) de aplicar sanções ao país.

António Costa falava em conferência de imprensa, em São Bento, no final de uma reunião do Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia, após o Ecofin ter decidido que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos.

"Tratou-se de uma decisão que não tem particular novidade. Teremos um período de dez dias para responder e é isso que faremos", declarou o primeiro-ministro, salientando que a aplicação de sanções a Portugal e Espanha "é injustificada" e, a concretizar-se, "teria efeitos altamente contraproducentes".

Jornal de Notícias

Centeno diz que decisão do Ecofin é "injustificada"

O ministro das Finanças considera que a decisão do Ecofin, que desencadeia o processo de sanções a Portugal, "é injustificada".

Dentro da sala da reunião, Mário Centeno reiterou que o país "continua comprometido com a consolidação orçamental" e por essa razão "não há justificação" para as sanções.

O ministro português demorou-se na argumentação e "falou muito mais do que o ministro espanhol". Luís de Guindos "praticamente nem falou", adiantou fonte comunitária.

A mesma fonte disse que a argumentação do ministro português "foi muito contundente", nomeadamente apontando a falta de "justificação" para desencadear o processo de sanções, quando "o país continua comprometido com a consolidação orçamental e que os dados da execução orçamental confirmam a determinação do governo".

No texto aprovado os ministros das Finanças consideram que "em ambos os casos, verificou-se que o esforço orçamental caiu significativamente" e ficou "aquém daquilo que foi recomendado".

Mas os ministros não foram sensíveis à argumentação de Mário Centeno. A decisão foi adotada por um consenso político entre os ministros, sem ter sido colocada a votação.

O Ecofin confirma que Portugal e Espanha "não vão reduzir os défices abaixo de 3% do PIB (...) dentro do prazo recomendado". Com esta decisão do Ecofin, desencadeia-se o processo de sanções, no âmbito do procedimento dos défices excessivos.

A Comissão tem agora 20 dias para recomendar uma nova decisão ao Conselho, nomeadamente a aplicação de uma multa aos dois países que pode atingir os 0,2% do PIB. No caso de Portugal pode ultrapassar os 350 milhões de euros.

Mas, a partir desta terça-feira, os dois governos têm dez dias para contestar a decisão e apresentarem argumentos, de modo a reduzir os valores da multa, que pode mesmo ser a chamada "multa zero".

Quando Bruxelas apresentar nova decisão e formalizar as sanções, os fundos estruturais relativos ao próximo ano são automaticamente congelados. O governo espera, porém, que seja possível travar o congelamento de fundos antes da medida ter aplicação prática.

João Francisco Guerreiro, Bruxelas – Jornal de Notícias