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Este ano, 17 empresas foram processadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) por assédio moral, mais dois casos do que no ano passado.
A notícia é divulgada pelo Diário de Notícias, que adianta que esta situação se deve a uma maior sensibilização dos trabalhadores para denunciarem casos de perseguição no emprego.
Esta prática é considerada uma contra-ordenação muito grave, indica o jornal.
Em setembro, a ACT decidiu aplicar uma coima de 42.840 euros à empresa TN – Transportes M. Simões Nogueira, SA, por “tratamento desfavorável, discriminatório e de pressão ou assédio moral” sobre um trabalhador.
De acordo com informações recolhidas pela Lusa, os “representantes e chefias” da empresa “castigaram” o trabalhador em causa “ao longo de vários meses” e “após iniciativas deste integradas num processo reivindicativo de direitos laborais legítimos”, adjudicaram-lhe tarefas não incluídas na sua categoria profissional.
Em 2015, a ACT avançou com 15 processos que resultaram em três advertências a empresas e à abertura de 12 autos de notícia – um documento remetido ao Ministério Público, no qual ficam registados os factos que constituem o crime.
“Apesar de a recolha de prova ser muito difícil, nestes casos, tem havido uma boa taxa de condenações”, afirmou Paula Vieira, chefe da Divisão de Coordenação da Atividade Inspetiva (DCAI) da ACT.
“Em 20 processos dos últimos dois anos, por exemplo, 12 deles acabaram com condenação, o que representa uma taxa de 60% de condenações“, sublinhou.
As autoridades estão cada vez mais atentas e os casos instruídos pela ACT podem implicar indemnizações mínimas de 200 mil euros.
“A condenação depende sempre do volume de negócios da empresa. Para uma firma com um volume de negócios inferior a 500 mil euros, as coimas podem ir até 2000 euros. Se o volume for acima de 10 milhões, a coima pode ir até aos 30 mil euros. Mas temos tido algumas condenações que superam esse valor”, sublinha Paula Vieira.
A preocupação com o assédio moral está na agenda do Bloco de Esquerda e PS, que têm dois projetos de lei para reforçar o combate, que serão discutidos no Parlamento em janeiro.
O BE quer que, nos casos de violência ou pressão psicológica sobre trabalhadores, sejam os empregadores a provar que não cometeram má conduta.
Os bloquistas propõem ainda que que as empresas condenadas por assédio sejam colocadas numa “lista negra” nos sites da ACT e da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), por período não inferior a um ano, obrigando também à inclusão da menção à condenação por assédio nos anúncios de emprego.
ZAP //
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