A Assembleia Intermunicipal da CIM Região de Coimbra aprovou por maioria o orçamento da CIM Região de Coimbra para 2017 que ascende a 11,9 milhões de euros, o que representa um aumento significativo face a 2016.
O orçamento para 2017 dá continuidade ao reforço da intervenção da CIM Região de Coimbra como promotora do desenvolvimento regional através da articulação de políticas municipais e regionais, e do estabelecimento de parcerias com outros agentes de desenvolvimento que operam no território. As opções do plano da CIM RC para 2017 encontram-se estruturadas de acordo com cinco eixos prioritários e um sexto eixo, transversal a toda a administração geral, abrangendo todas as suas orgânicas.
A afirmação de uma identidade regional contempla, entre outras, o reforço do posicionamento da Região de Coimbra no contexto nacional e internacional, prevendo ainda o desenvolvimento de um Plano de Comunicação e Imagem já a partir de janeiro de 2017. No âmbito do Portugal 2020 está prevista a execução e monitorização do programa de Assistência Técnica, enquadrado no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, bem como o desenvolvimento de programas dedicados à cultura (Programa Cultural em Rede), Produtos Turísticos, Capacitação dos Recursos Humanos, Formação de Públicos Estratégicos (“Região de Coimbra, Formar para a Igualdade”).
O Fomento da Cidadania na Administração Local, a criação de Sistemas de Apoio a Ações Coletivas – SIAC e as Redes de Defesa da Floresta Contra Incêndios em Terrenos Não Privados são outras das prioridades. No domínio dos Projetos Europeus, a CIM Região de Coimbra prevê iniciativas que permitam o reforço da Competitividade num Território Inclusivo e Sustentável, a Redução de Custos de Contexto e a Modernização e Eficiência Administrativa.
A promoção do território, captação e apoio ao investimento é outras das áreas de intervenção tendo como objetivos a promoção do espírito empresarial da Região de Coimbra. Saliente-se que o desenvolvimento de alguns dos projetos previsto no Plano de Ação e Orçamento da CIM Região de Coimbra para 2017 realizar-se-á em parceria com outras entidades da região, como as associações empresariais, instituições de ensino superior ou as associações de desenvolvimento local. Inseridos nos seis eixos prioritários e nos dezanove objetivos de intervenção, estão elencados um conjunto de atividades e projetos que têm enquadramento na estratégia de desenvolvimento do território, incorporando ações que visam contribuir para a concretização das orientações estratégicas definidas para a Região de Coimbra.
Destaca-se a execução do Programa de Assistência Técnica no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), o Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública – Região de Coimbra 2.X, Execução do PDCT da Região de Coimbra. Eficiência Energética e Proteção, Qualificação, Valorização e Ordenamento dos Recursos Naturais/Prevenção e Gestão de Riscos são outras áreas de atividade da CIM Região de Coimbra e que terão continuidade em 2017, salientando-se a candidatura para a criação da Rede de Oferta Turística em Espaços Naturais e os projetos/planos no domínio da Inclusão Social e Emprego, Requalificação de Equipamentos Sociais e de Saúde, Promoção do Sucesso Escolar e Redução e Prevenção do Insucesso e Abandono Escolar.
Do trabalho realizado no âmbito da Unidade de Missão para a Valorização do Interior resultou o “Programa Nacional para a Coesão Territorial” que inclui uma série de medidas dinâmicas e que poderão ter implicações ao nível do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial. A iluminação eficiente de monumentos e fachadas de edifícios históricos, que visa apoiar projetos que promovam a redução do consumo de energia do edificado da administração pública, contribuindo desta forma para a redução da despesa pública, integra o plano de ação da CIM Região de Coimbra que, em 2017, através do Programa Cultural em Rede, tem em vista a promoção, dinamização e desenvolvimento do património cultural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade dos territórios designadamente através da sua qualificação e valorização turística. No que respeita aos produtos turísticos, através do programa de eventos integrados nas áreas de intervenção definidas de carácter intermunicipal ou regional, será garantido o reforço da atratividade turística, ou seja, o incremento considerável de dormidas na região.
A CIM Região de Coimbra tem um conjunto de atribuições na gestão da articulação entre os municípios e os serviços da administração central, nas áreas da formação profissional, redes de equipamentos públicos, promoção do desenvolvimento económico, social e cultural. Destacam-se os Sistemas de Apoio a Ações Coletivas para concretização de uma estratégia de apoio ao investimento e à competitividade, geradora de uma nova dinâmica de apoio às empresas existentes, ao empreendedorismo, à criação de empresas, capaz de rejuvenescer a estrutura empresarial e qualificar o crescimento da economia regional.
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