O Tribunal Constitucional de Angola pretende multar em 500.000 kwanzas (quase 2.700 euros) um cidadão nacional que estava inscrito em simultâneo por dois partidos nas listas candidatas a deputados nas eleições gerais de 23 de agosto.
De acordo com o teor da decisão tomada em plenário na sexta-feira e à qual a Lusa teve hoje acesso, em causa está um auto de impugnação "por duplicidade de candidaturas às eleições gerais de 2017", apresentado pela Aliança Patriótica Nacional (APN) contra Ezequiel dos Santos Conde.
Aquele cidadão figurava, em simultâneo, no primeiro lugar da lista da APN pelo círculo provincial do Moxico e no número quatro da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) no mesmo círculo eleitoral.
O plenário do Tribunal Constitucional declarou o candidato em causa como "inelegível" nestas eleições e, "uma vez que a candidatura plúrima é uma infração eleitoral", prevista e punida com a pena de multa de 500.000 kwanzas, foi ainda mandado extrair "as competentes certidões para efeitos do devido procedimento criminal pelo Ministério Público".
Na reunião de sexta-feira, os juízes do Tribunal Constitucional analisaram ainda a reclamação da jornalista angolana Luísa Rogério, que viu o nome incluído nas listas de candidatos da CASA-CE às eleições gerais, neste caso na posição número 18 do círculo nacional.
"A requerente sustenta a reclamação com o argumento de não terem sido bem-sucedidos os contactos encetados entre a CASA-CE e a reclamante e, em consequência, esta não ter entregado a esta coligação qualquer declaração de aceitação de candidatura a deputado, nem os outros documentos exigidos por lei para formalização de candidaturas", refere a decisão do tribunal.
O plenário de juízes deu provimento à reclamação, ordenando a retirada do nome de Luísa Rogério daquela lista de candidatos, lê-se ainda na decisão.
Angola contará com 9.317.294 de eleitores nas eleições gerais de agosto, segundo os dados oficiais que o Ministério da Administração do Território entregou à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana.
No poder desde 1979, José Eduardo dos Santos, chefe de Estado angolano, não integra qualquer lista candidata do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
A Constituição angolana aprovada em 2010 prevê a realização de eleições gerais a cada cinco anos, elegendo 130 deputados pelo círculo nacional e mais cinco deputados pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país (total de 90).
O cabeça-de-lista pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos mais votado é automaticamente eleito Presidente da República e chefe do executivo, conforme define a Constituição, moldes em que já decorreram as eleições de 2012.
PVJ // MSF
Nenhum comentário:
Postar um comentário