Quem quiser pedir a reforma antecipada tem de ter a combinação exata de 60 anos de idade e 40 anos de descontos ou terá de esperar pela altura normal.
A reforma antecipada só será possível para quem combinar 60 anos de idade e 40 anos de descontos, segundo informações do ministério da Segurança Social ao Correio da Manhã. Isto significa uma maior restrição no acesso à reforma antecipada já que quem não acertar na combinação em questão terá de esperar pela altura normal para se reformar ou sofrer o corte de 13,88% do fator de sustentabilidade.
A última proposta entregue aos sindicatos pelo ministério exclui assim licenciados que começarem a descontar para a segurança social aos 21 anos, segundo o CM. Em comparação com a atual lei, a diferença não é grande, mas faz toda a diferença. A legislação em vigor refere que o acesso à reforma antecipada é permitido a quem tenha “pelo menos” 60 anos de idade e 40 de descontos”, ou seja, desde que o trabalhador tenha 40 anos de carreira contributiva, pode ter outra idade.
No entanto, a nova proposta refere que é obrigatório “deter 40 anos de carreira contributiva aos 60 anos de idade”, excluindo pessoas mais velhas. O maior problema é para os licenciados, que caso concluam os estudos na altura normal, só começam a carreira contributiva aos 21 anos, fazendo com que aos 40 anos de trabalho tenham 61 anos, escreve o diário. Além disto, a idade mínima de acesso à reforma antecipada, os 60 anos, irá acompanhar anualmente a evolução da idade normal de acesso à pensão.
Fonte: CM
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