A AHRESP saudou hoje o Governo pela "assertividade e firmeza" na reposição da taxa do IVA para 13% na restauração no ano passado, ao registar-se uma poupança de mais de 40 milhões de euros face ao estimado.
A posição da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) surge depois de o grupo de trabalho de acompanhamento do setor concluir que a reposição do IVA na restauração para 13% custou aos cofres do Estado 161,7 milhões de euros no segundo semestre de 2016, um valor abaixo da estimativa.
Em 01 de julho do ano passado, entrou em vigor a alteração do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na prestação de serviços de alimentação e bebidas, que resultou na descida de 23% para 13% (taxa intermédia) na restauração.
Em comunicado, a AHRESP saudou o executivo pela "assertividade e firmeza" na decisão quanto ao IVA da restauração, uma vez que no 2.º semestre de 2016 "gerou-se uma poupança de mais de 40 milhões de euros, face ao custo estimado".
"A medida potenciou desde logo uma redução do impacto previsto em cerca de 13,3 milhões de euros. Complementarmente, as contribuições sociais registaram um aumento homólogo de 22,9 milhões de euros e as prestações de desemprego uma redução de 4,1 milhões, gerando uma compensação de 27 milhões de euros", informou a associação.
A estimativa de impacto de 175 milhões de euros no Orçamento de Estado de 2016 foi reduzida em cerca de 40,3 milhões de euros, acrescentou a associação, perspetivando uma poupança superior, uma vez que o relatório agora divulgado, por falta de informação, "não considera os resultados das empresas de alojamento, nem os resultados em sede de IRS e de IRC".
O diretor-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, comentou que os dados confirmam que a reposição da taxa do IVA "era vital para a recapitalização das empresas e criação de emprego, sustendo o encerramento dos milhares de empresas e a extinção dos muitos milhares de postos de trabalho", o que ocorreu entre janeiro de 2012 e junho de 2016.
Na sequência da descida do IVA foi criado um grupo de trabalho com representantes de diferentes áreas governativas e da AHRESP para monitorizar a evolução do setor, após a descida do IVA.
O emprego no setor da restauração e similares "alcançou um crescimento homólogo de 6,7% no segundo semestre de 2016, que compara com um crescimento do emprego no total da economia de 3,2%", adiantou o relatório do grupo, salientando que a remuneração permanente mensal dos trabalhadores "teve um crescimento na ordem dos 3%, superior ao alcançado em termos globais (1,0%)".
As contribuições sociais originárias no subsetor "tiveram um acréscimo homólogo de 22,9 milhões de euros (10% em relação ao segundo semestre de 2015), também superior ao crescimento global da receita contributiva (5%)".
Já o desemprego registado com origem na restauração e similares recuou 9,6% em termos homólogos, em linha com os 9,5% globais, referiu o grupo de trabalho.
"O volume de beneficiários de prestações de desemprego diminuiu 10,2% e, como consequência, o montante total de prestações de desemprego pagas pela segurança social teve uma redução de 10,3%, correspondente a 4,1 milhões de euros das despesas com esta rubrica, redução ainda assim inferior á diminuição observada no total do sistema (-14,4%)", acrescentou.
Na segunda metade do ano passado, o setor teve, em média, 178.286 pessoas com remunerações declaradas, "tendo um peso forte no setor alojamento, restauração e similares com 233.676 pessoas nesta situação".
Fonte: Lusa
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