O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia formalizou a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, recomendada pela Comissão Europeia no mês passado.
A decisão formal do Conselho significa que Portugal saiu finalmente do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) que lhe era aplicado desde 2009 e passará do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
A Comissão decidiu no mês passado recomendar o encerramento do PDE aplicado a Portugal depois de o país ter reduzido o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no PEC, e na sequência das suas próprias previsões económicas, que antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, assegurando assim uma trajetória sustentável do défice.
Com a "luz verde" dos ministros das Finanças da UE à recomendação da Comissão, apenas quatro Estados-membros (França, Espanha, Grécia e Reino Unido) estão sob o braço corretivo do PEC, quando em 2011 esse número se elevava a 24.
Na reunião de hoje, os ministros das Finanças dos 28 apreciaram, ainda, o pedido formulado pelo Governo português na reunião anterior para pagar antecipadamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) cerca de 10 mil milhões de euros dos empréstimos concedidos durante o programa de assistência financeira.
Lusa / TSF
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