O Comando Territorial de Aveiro, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Águeda, no dia 16 de Julho, identificou um homem de 56 anos, em Fontão – Angeja, por posse ilegal de espécies protegidas.
No decorrer de uma ação de fiscalização os militares verificaram que o indivíduo não era detentor dos certificados da união europeia para detenção dos 21 espécimes, tendo por isso sido apreendidos:
·Sete Carduelis carduelis (pintassilgo);
·Cinco Psittacus erithacus (papagaios cinzento);
·Quatro Carduelis spinus (lugre);
·Duas Araras chloropterus (arara vermelha);
·Um Eolophus roseicapilla (catatua rosada);
·Um Amazona aestiva (papagaio verdadeiro);
·Um Amazona ochrocephala (papagaio).
As espécies apreendidas encontram-se protegidas ao abrigo da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES) e da Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa (Convenção de Berna), sendo necessário uma autorização para a sua detenção. A falta desta autorização levou à elaboração de dois autos de contraordenação.
Foram ainda realizadas dez fiscalizações a canídeos existentes na habitação, tendo-se elaborado três autos de contraordenação por:
·Falta de vacina antirrábica;
·Falta de identificação eletrónica;
·Falta de registo de canídeo;
·Falta de licença de detenção e posse de canídeos;
.Desrespeito do número máximo permitido para o alojamento de canídeos.
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