O Município de
Leiria aprovou esta terça-feira, em reunião do Executivo, o
regulamento que estabelece as condições e os critérios na
atribuição de apoios às Freguesias e Uniões das freguesias.
Segundo o projeto de regulamento,
trata-se de um instrumento “uniformizador e proficiente de equidade
e transparência”, que pretende contribuir para a prestação do
serviço público às respetivas populações por parte das
Freguesias e das Uniões de Freguesias, entidades que “têm uma
especial relação de proximidade que lhes confere uma posição
privilegiada”.
Considerando que “algumas
freguesias dispõem de meios bastante escassos”, o Município
definiu como objetivos a promoção do desenvolvimento cultural,
recreativo, artístico, social, educativo, desportivo e o apoio a
iniciativas que promovam atividades de interesse municipal, bem como
o incentivo ao relacionamento institucional.
De natureza financeira ou não
financeira, o apoio pode ser pontual e abranger atividades regulares
ou relativo à infraestruturação, beneficiação e modernização.
As Freguesias e Uniões de
Freguesias deverão apresentar as suas candidaturas até 30 de
setembro do ano anterior ao da execução da atividade, sendo que, em
caso de apoio financeiro, este não deverá exceder os 85 por cento
do valor da despesa efectiva e não comparticipada.
Recorde-se
que, para 2020, o Orçamento da Câmara Municipal prevê a duplicação
do investimento nas freguesias do concelho, com a transferência de
6,1 milhões de euros, num sinal de preocupação com o
desenvolvimento equilibrado de todo o território.
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