Redução das portagens nas ex-SCUT pronta para análise das Finanças

“Esta ministra vai conseguir aquilo que prometeu. Se não, deixo de ser ministra”, assegurou Ana Abrunhosa, em resposta ao PSD no Parlamento.

A ministra da Coesão Territorial afirma que o 'dossier' para redução das portagens das ex-SCUT do Interior será enviado esta semana para o Ministério das Finanças, assegurando que os descontos entrarão em vigor no terceiro trimestre deste ano.

“Nas portagens, temos o 'dossier' pronto para enviar para as Finanças e digo-lhe, senhor deputado, esta ministra vai conseguir aquilo que prometeu. Se não, deixo de ser ministra”, assegurou Ana Abrunhosa, durante uma audição no Parlamento, ao deputado social-democrata Carlos Peixoto, que acusou o Governo de perder poder negocial porque “parece ter anunciado descontos e só depois vai negociar com as concessionárias”.

De acordo com Ana Abrunhosa, o 'dossier' que será enviado ao Ministério das Finanças contém todo o trabalho técnico “para continuar a implementar uma metodologia que foi aprovada em Conselho de Ministros de redução de portagens com incidência nos territórios do interior”, relativas às antigas vias sem custos para o utilizador (ex-SCUT).

“Mantemos os calendários dos descontos. O nosso compromisso era que os descontos eram implementados durante o terceiro trimestre deste ano e, portanto, mantemos este calendário”, assegurou.

A ministra revelou que o caso da A41 no concelho da Maia “não está incluído neste pacote do Interior”, mas “está a ser tratado de forma especial”, num outro pacote que inclui também a A22, a Via do Infante, no Algarve.

“Tem de ser tratado num pacote especial, porque é um problema local e porque nós, quando tratamos do problema das vias, estamos a dar-lhe um cariz de ‘vias do interior’. Nas outras vias, acrescentámos a A22 porque, de facto, é uma calamidade, a alternativa tem grande sinistralidade”, disse.

Por outro lado, “a A4, de Baião, neste momento não está no 'dossier'”, destacou a ministra.

“Foi assunto da nossa conversa, portanto, está em estudo”, acrescentou.

Ana Abrunhosa realçou ainda que o estudo sobre as antigas SCUT do Interior “é um bocado complexo por causa das parcerias público-privadas”, apesar de a maior parte das concessões pertencerem à Infraestruturas de Portugal, o que implicará, neste caso, “compensações em termos de Orçamento”.

“Não é só para o transporte de ‘classe 1’. Estamos a prever - o que nunca aconteceu – [que] é para empresas de transporte de passageiros também, portanto, estimulando a mobilidade e o uso de transporte coletivo”, disse.

“Tem também para os veículos de mercadorias que, depois, tem um impacto muito importante. Nalguns mercados, um cêntimo de poupança é um ganho de competitividade”, acrescentou.

Ana Abrunhosa destacou ainda que, no caso do Interior, o plano abrange “as vias cuja capacidade está por utilizar, e que, nalguns casos, não têm uma alternativa viável e cujo aumento de utilização envolve menor sinistralidade”.

Lusa