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| Imagem:rr.sapo.pt |
Medida faz
parte do conjunto de propostas que o partido de Assunção Cristas leva a debate
no Parlamento.
O CDS quer
criar uma licença parental pré-natal e o correspondente subsidio. O objectivo é
que, nas duas semanas antes da data prevista para o parto, a mãe possa ficar em
casa e ter uma licença facultativa paga a 100%, sem que tenha de fazer qualquer
prova de risco clinico. Esta é uma das medidas em discussão esta quinta-feira
no Parlamento, onde o CDS reservou o plenário para o debate de mais de duas
dezenas de propostas para promover a família e a natalidade.
Além da
licença pré-natal, o CDS propõe o aumento da licença parental e uma maior
divisão entre os dois progenitores, propõe a criação de uma licença parental em
caso de nascimento prematuro (com menos de 33 semanas de gestação) de forma a
que o tempo de hospitalização do recém-nascido seja acrescido ao período normal
de licença. Propõe ainda uma majoração da licença parental inicial por filho a
partir do terceiro e o alargamento aos avós da licença parental complementar.
Este partido
quer também substituir a dispensa para amamentação por dispensa para
assistência, alargando-a até aos dois anos da criança e não fazendo depender o
seu uso de qualquer prova de que a mãe está a amamentar.
No plano de
apoio escolar, o CDS defende maior flexibilização dos horários das creches e
uma revisão consensualizada do calendário escolar.
Deste vasto
conjunto de medidas fazem também parte várias relativas ao apoio e protecção da
deficientes, desde incentivos a planos de poupança até ao reforço da protecção
legal aos herdeiros interditos ou inabilitados e à alteração da bonificação por
deficiência no abono de família.
No plano da
habitação há propostas para alteração do regime do Porta 65, de forma a alargar
a idade máxima de acesso até aos 35 anos, e criação de diferenciação das
pessoas e dos casais com filhos no acesso à habitação e a incentivos para
reabilitação urbana.
Já no que diz
respeito às empresas, o CDS recomenda que seja criado um prémio que distinga as
melhores práticas amigas da família e propõe benefícios fiscais para empresas
que gastem dinheiro em ocupação de tempos livres para filhos dos funcionários,
em seguros de saúde destinados ao agregado familiar e em certificação como
empresas familiarmente responsável. No campo da função pública, os
democratas-cristãos apresentam um projecto que recomenda ao executivo a
regulamentação do teletrabalho .
Entre as mais
de duas dezenas de projectos de lei e de resolução (recomendações ao governo),
o CDS recupera a criação do quociente familiar, promovida pelo governo de que
fez parte e revogada pela actual maioria, a criação de um portal da família,
que concentre toda a informação disponível, e a constituição de uma comissão no
Parlamento para o acompanhamento de iniciativas sobre a família e a natalidade.
Fonte:
rr.sapo.pt
Comentário: tive a oportunidade de ouvir a Assunção Cristas ontem no Programa das “Queridas
Manhãs”, onde foi confrontada com uma série de questões, sendo algumas mais sérias
outras nem tanto, pela Júlia Pinheiro e João Paulo Rodrigues.
Respostas de
natureza política (sociologia política), soaram bem aos ouvidos dos milhares de
telespectadores da SIC, falou com convicção. Creio bem que, as reivindicações
que agora apresenta ao actual governo, e que exige a sua aprovação, não seriam
colocadas ao governo que integrou bem ou mal.
É caso para
perguntar a esta senhora: prega o que pratica, ou, pratica o que prega? A
notória falta de coerência dos políticos faz com que, os eleitores desconfiem
dos seus discursos, da sua postura, porque não são do que circunstanciais.
Cair numa
situação de descrédito é terrível. Pedir a outros aquilo que não deu... é complicado. Diz o Povo que: com papas e bolos é que se enganam os tolos.
J. Carlos
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