Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva
O governo vai aumentar as acções de fiscalização no âmbito das baixas médicas, com o objectivo de combater a fraude e poupar 60 milhões de euros.
O Plano Nacional Contra a Fraude e a Evasão Contributiva, apresentado esta segunda-feira, prevê poupar 60 milhões na atribuição do subsídio de doença – “a maior fatia” dos 200 milhões de euros que devem ser arrecadados este ano com o novo plano, de acordo com o Diário Económico.
As medidas surgem após um aumento da despesa com esta prestação devida à redução do número de beneficiários convocados para o Serviço de Verificação de Incapacidades (SVI).
O controlo das prestações de doença passará agora pelo aumento do número de convocatórias dos beneficiários de baixa médica, já previsto no Orçamento do Estado para 2016, com todas as baixas médicas superiores a 30 dias a serem inspeccionadas.
Ao todo, o governo prevê gastar três milhões de euros em acções de fiscalização no combate à fraude, atesta o Correio da Manhã.
O apertar do cerco vai estender-se também ao Rendimento Social de Inserção e aoSubsídio de Desemprego. Com estas duas prestações sociais, a expectativa do governo é poder poupar 37 milhões de euros.
Para já, estão previstas um total de 7.400 acções de fiscalização a subsídio doença, desemprego e RSI.
ZAP
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