O primeiro-ministro está
"surpreendido pela polémica" em torno da aplicação das 35 horas de
trabalho, afirmando que "não haverá aplicação faseada" e sim uma
entrada em vigor a 1 de Julho para todos os trabalhadores com funções públicas.
"Confesso que estou um
pouco surpreendido por esta polémica, porque do que conheço não há nenhuma
proposta de aplicação faseada [das 35 horas de trabalho na Função Pública]. A
proposta que existe é de que as 35 horas entrem em vigor para o conjunto dos
trabalhadores em funções públicas no dia 01 de julho, ao contrário do que dizia
a proposta inicial que previa um período de regulamentação de 90 dias após a
entrada em vigor", disse hoje António Costa no parlamento.
António Costa, que falava no
final de uma reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-americana (EuroLat),
no parlamento português, ressalvou que existirá, isso sim, uma "válvula de
segurança" para a aplicação das 35 horas.
"O que há é uma norma
de bom senso, que permite a título excecional - e pontualmente - proceder a
ajustamentos de horário em serviços em que, por dificuldades concretas de
contratação de pessoas necessárias, esteja em causa a continuidade e qualidade
dos serviços prestados aos cidadãos", disse.
O primeiro-ministro insistiu
que "o que se propõe não é uma aplicação faseada" da reposição das 35
horas, como tem sido criticado pelos sindicatos, mas sim "uma aplicação a
todos os trabalhadores a partir de 01 de julho que exercem funções públicas,
com uma norma de garantia - eu diria uma válvula de segurança - para evitar
situações de rutura nalgum serviço".
Esta "norma"
permite não o faseamento de horário, mas "pequenos ajustamentos de
horário".
Do levantamento feito pelo
Governo, junto das estruturas sindicais e dos ministérios, disse António Costa,
"não haverá problemas" relacionados com estes ajustamentos
"salvo talvez nos hospitais".
"E nos hospitais temos
vindo a trabalhar com o sindicato dos enfermeiros portugueses para encontrar
formas de resolver problemas que se possam colocar em dois grupos
profissionais: os enfermeiros e os técnicos auxiliares", realçou.
Ou seja, para Costa
"trata-se assim de cumprir o que está no programa do Governo: adotar o
horário das 35 horas sem aumento da despesa global com pessoal".
"Por isso, estão
criados os instrumentos necessários para que eu e o ministro das Finanças
possamos controlar quer as contratações quer as horas extraordinárias, de forma
a não haver aumento da despesa, mas garantindo o compromisso da aplicação da
medida a partir de 01 de julho", concluiu.
Fonte: Lusa
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