Segundo fonte oficial da Ordem, a entrega das assinaturas da petição será feita pelo bastonário José Manuel Silva ao vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão.
Também presente deverá estar Aurora d'Orey uma mãe que idealizou a petição "Projeto Mães -- Licença de aleitamento até aos três anos", que foi lançada em Março, e que se associou em abril a esta iniciativa da Ordem dos Médicos.
A petição da Ordem pugna pela redução de duas horas no horário de trabalho para um dos pais, até cada filho completar três anos, independentemente de a criança ser amamentada ou não.
Logo nas primeiras 24 horas, a petição tinha atingido as quatro mil assinaturas exigíveis para que a proposta seja debatida pelo Parlamento. A petição ultrapassa já as 15.300 assinaturas.
A redução do horário laboral em duas horas está já consagrada no Código de Trabalho, para efeitos de amamentação e até aos bebés terem um ano de idade, sendo que, a partir desse momento, as mulheres terão de fazer prova -- por atestado -- de que estão a amamentar.
A redução de horário a um dos pais independentemente do tipo de aleitamento permitiria, segundo a Ordem, ultrapassar as dificuldades de certificar a amamentação por parte da mulher quando a criança faz um ano.
A certificação da amamentação chegou a criar polémica e problemas em algumas instituições, com mulheres a serem forçadas a espremer os seios para mostrar que ainda amamentavam.
Contudo, o principal argumento para o lançamento desta petição respeita ao desenvolvimento emocional dos bebés e à convicção de que a relação precoce com os cuidadores "é absolutamente determinante para a construção da personalidade".
Fonte: Lusa
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