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| Foto:económico |
O novo plano de combate à fraude na Segurança Social é apresentado esta segunda-feira. O Governo estima 36 mil contribuintes devedores.
As novas regras, no limite, poderão permitir ao Estado arrecadar 200 milhões de euros nas prestações de cidadãos e empresas.
Uma das novidades do plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional é o regresso da lista pública de devedores à segurança social, que o Governo estima serem atualmente 36 mil.
A lista de contribuintes devedores vai ser divulgada em três momentos - o primeiro já em junho, e depois em setembro e dezembro.
Na primeira fase, já no próximo mês, vai ser publicada a lista de pessoas coletivas com dívida superior a 50.000,01 euros e de pessoas singulares com dívida superior a 25.000,01 euros.
Numa nota a que a TSF teve acesso, o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adianta que os primeiros 7700 devedores já foram notificados para regularizar as dívidas, antes mesmo de a lista ser publicada.
Neste documento do ministério de Vieira da Silva, o Governo sublinha que o plano de combate à fraude e a evasão na Segurança Social não pode "colocar em causa o combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades, bem como a recuperação dos rendimentos das famílias portuguesas".
No plano que vai ser revelado, há uma intenção de reforçar as competências dos serviços da Segurança Social com novas ou melhoradas ferramentas informáticas.
Fonte: TSF
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