Olivier Hoslet / EPA
Mário Centeno cumprimenta Wolfgang Schäuble, em Bruxelas, após a vitória de Portugal no Euro 2016
O Ministério das Finanças não pretende seguir a recomendação feita pela Comissão Europeia para limitar o uso das taxas reduzidas do IVA, atualmente nos 6% e nos 13%.
SANÇÕES DE BRUXELAS
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Esta quarta-feira, a Comissão Europeia decidiu pelo cancelamento da aplicação de sanções a Portugal pelo incumprimento da meta do défice em 2015, mas pressiona o Governo para apresentar medidas adicionais de consolidação orçamental no valor de 0,25% do PIB – 466 milhões de euros – e deixou recomendações entre elas a limitação no uso das taxas reduzidas do IVA, atualmente nos 6% e nos 13%.
Questionado pela TSF, o ministério de Mário Centeno faz saber que não está prevista qualquer alteração nas taxas do IVA nem este ano nem no prazo incluído no programa de estabilidade entregue em abril, em Bruxelas.
Este ano, as mudanças no IVA visaram a restauração e foram aplicadas no início de julho. A taxa reduzida de 6% é aplicada essencialmente a bens de primeira necessidade, como leite, pão, carne e peixe.
O primeiro-ministro, António Costa, considerou esta quarta-feira uma “grande vitória” para Portugal a anulação da multa por défice excessivo decidida pela Comissão Europeia e reiterou que não estão previstas medidas adicionais de austeridade.
“A decisão da Comissão Europeia de anular sanções a Portugal é uma grande vitória para o país e para os portugueses. É também uma vitória para a Europa”, escreveu o primeiro-ministro no Twitter.
No Twitter, o primeiro-ministro referiu também que “não há novas medidas“, sublinhando que as que vão ser tomadas foram previstas na “carta dirigida à Comissão Europeia e no Orçamento de Estado.
“A única novidade é a Comissão Europeia ter evoluído da exigência de défice 2,3 para 2,5“, escreve o chefe do Governo, salientando estar “confiante” na execução orçamental para cumprir o objetivo, sem “plano B e sem medidas imprevistas”.
Uma mãozinha de Schäuble?
A Comissão Europeia recomendou ontem o cancelamento das sanções a aplicar a Portugal, adiou a decisão sobre o congelamento dos fundos estruturais e exigiu receber, a cada três meses, mais informação de Portugal.
O colégio de comissários presidido por Jean-Claude Juncker, reunido em Bruxelas, decidiu avançar com esta solução para Portugal e para Espanha depois de ter considerado, a 12 de julho, que os dois paísesnão tomaram “medidas eficazes” para corrigir a situação de défice excessivo dentro do prazo estipulado (2015 no caso português).
Apenas quatro comissários votaram favoravelmente à aplicação de sanções.
De acordo com o site Politico, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, foi um dos principais defensores da sanção zero, e terá telefonado a vários comissários para os persuadir de que não seria bom aplicar sanções.
O ministro alemão terá argumentado que quer “estabilidade política” no Sul da Europa, com o objetivo de não prejudicar Rajoy na frágil situação espanhola. “O Governo de esquerda em Portugal conseguiu uma viagem grátis no comboio de Schäuble“, conclui o Politico.
A porta-voz da Comissão Europeia, Mina Andreeva, garantiu que “o presidente Juncker não teve qualquer contacto com o ministro nos últimos dias”, em resposta a questões sobre os alegados contactos do ministro das Finanças para defender a não aplicação de qualquer multa aos países ibéricos devido a violação das metas orçamentais.
Na altura em que o processo de sanções foi aberto, Schäuble defendeu que a intenção não era sancionar Portugal e Espanha, mas sim criar “incentivos” para que os países tomassem medidas“que são do seu próprio interesse”.
Outra penalização decorrente do não encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) em 2015 é o congelamento automático dos fundos estruturais alocados a Portugal a partir de janeiro de 2017. No entanto, o não acesso a estes fundos pode não ter efeitos práticos, uma vez que fica dependente de um diálogo estruturado entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
Além disso, Portugal passará a enviar um relatório a Bruxelas a cada três meses com informação sobre a evolução da execução orçamental, as medidas que pretende adotar para corrigir a situação e o seu impacto orçamental. O primeiro relatório deverá ser enviado a 15 de janeiro.
ZAP / Lusa
Comentário: não tenho que pedir licença a quem quer que seja para dizer o que me vai na alma, enquanto cidadão português de corpo inteiro: Portugal entrou para um grupo de abutres e quebra ossos da chamada Europa, sem que tivesse consultado o POVO, foi tudo assim à vontade e vontadinha dos políticos naquele tempo.
A soberania foi vendida ao desbarato, incluindo tudo do melhor que o País tinha, sim, porque até um cego (com devido respeito pelos que o são) vê que isto está cada vez mais transformado em escombros. Tudo é possível acontecer neste País sem que ninguém, seja chamado a responder pelos actos que praticou, mesmos pelos mais descarados. Bancos falidos por interesses diversos. Nem um está preso. Nem sequer devolveram o dinheiro aos depositantes. Porquê? Porque todos sabiam e sabem que estão livres de qualquer punição, enquanto um pobre cidadão que faz das tripas coração para ter uma vida limpa, se tem o azar de um incumprimento, é esmagado pela máquina mafiosa designada de justiça imparcial.
Nunca o genuíno povo viveu acima das suas possibilidades, mas, sim os vigaristas à sombra da sua militância politica, colocados em cargos de presidentes de juntas de freguesia, câmaras municipais, e no passado recente alguns designados governadores civis, que objectivamente nem sequer as comunidades representavam como era suposto representarem. Para desfazer as dúvidas basta consultar a imprensa de então...
O que distingue um "ladrão" medíocre, condenado a uma pena de prisão efectiva, de um ministro, deputado, presidente de câmara ou de outra área qualquer que contribuiu para a arruína integral do País? Distingue-se pela forma como recorreu aos meios para a prática do acto? Pelos valores somados dos prejuízos? Ou porque o ladrão pelintra não estava inserido na chamada alta sociedade? Não era filiado em nenhum partido dito politico? Como não percebo disto que entra pelos meus olhos adentro, e estou a ficar lé lé com o decorrer dos anos, expliquem-me, digam-me que não é bem assim, mas, de outra forma, senão parto desta triste vida sem perceber nada da selva em que vivo.
Ainda dizem por ai que a sociedade somos todos nós, o Estado somos todos nós. Não me parece... objectivamente não quero fazer parte desta sociedade moribunda, purificada, menos ainda deste estado de coisas a que chegamos porque nunca fui tido nem achado para decisão importante do País onde nasci até ao presente.
Quem pratica o verdadeiro terrorismo são os ditos eleitos através sufrágio universal, prometendo ao Povo o que sabem de antemão ser impossível cumprir. Querem mais?... a vaquinha está a secar, está a ficar sem ferro.
Vamos lá confiar em quem? A vergonha foi hipotecada?
J. Carlos
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