O
primeiro-ministro, António Costa, considerou ontem uma "grande
vitória" para Portugal a anulação da multa por défice excessivo decidida
pela Comissão Europeia e reiterou que não estão previstas medidas adicionais de
austeridade.
"A
decisão da Comissão Europeia de anular sanções a Portugal é uma grande vitória
para o país e para os portugueses. É também uma vitória para a Europa",
escreveu no Twitter o primeiro-ministro.
No
Twitter, o primeiro-ministro referiu também que "não há novas
medidas", sublinhando que as que vão ser tomadas foram previstas na
"carta dirigida à Comissão Europeia e no Orçamento de Estado.
"A
única novidade é a Comissão Europeia ter evoluído da exigência de défice 2,3
para 2,5", escreve o chefe do Governo, salientando estar
"confiante" na execução orçamental para cumprir o objetivo, sem
"plano B e sem medidas imprevistas".
A
Comissão Europeia recomendou hoje o cancelamento das sanções a aplicar a
Portugal, adiou a decisão sobre o congelamento dos fundos estruturais e exigiu
receber, a cada três meses, mais informação de Portugal.
O
colégio de comissários presidido por Jean-Claude Juncker, reunido hoje em
Bruxelas, decidiu avançar com esta solução para Portugal (e também para
Espanha), depois de ter considerado, a 12 de Julho, que os dois países não
tomaram "medidas eficazes" para corrigir a situação de défice excessivo
dentro do prazo estipulado (2015 no caso português).
Outra
penalização decorrente do não encerramento do Procedimento dos Défices
Excessivos (PDE) em 2015 é o congelamento automático dos fundos estruturais
alocados a Portugal a partir de janeiro de 2017. No entanto, o não acesso a
estes fundos pode não ter efeitos práticos, uma vez que fica dependente de um
diálogo estruturado entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
Além
disso, Portugal passará a enviar um relatório a Bruxelas a cada três meses com
informação sobre a evolução da execução orçamental, as medidas que pretende
adotar para corrigir a situação e o seu impacto orçamental. O primeiro
relatório deverá ser enviado a 15 de Janeiro.
Fonte
e Foto: Lusa
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