A moda (ainda bem) dos comparadores e a anulação de débitos directos

Rosa Soares

Quando o valor é exagerado ou indevido, pode cancelar ou anular o pagamento em débito directo. O pagamento de serviços através do débito directo é cómodo e globalmente seguro. Mas, de vez em quando, pode aparecer um valor acima do esperado para pagar ou mesmo uma retirada indevida de dinheiro. Muitos consumidores desconhecem, mas é possível e fácil cancelar a ordem de pagamento e até pedir o reembolso de um valor já pago. No Portal do Cliente Bancário é possível encontrar informação detalhada sobre prazos e procedimentos para anular este tipo de operações. A anulação de um pagamento efectuado pode ser feita no prazo de oito semanas a contar da data em que foi processado. A anulação de uma autorização de débito directo pode ser feita através das caixas automáticas (multibanco), serviços de Internet ou numa deslocação ao banco. Já pedir a devolução de um pagamento já feito obriga mesmo a uma passagem pelo banco e pode ser feito quando o montante exacto do débito não corresponde ao valor acordado, quando possa ser considerado exagerado ou no caso de débito indevido. A anulação de um débito não significa que o valor em causa não possa ser reclamado pela entidade credora, e deve ser comunicada a esta, sob pena de incumprimento do contrato celebrado entre esta. No Portal do Cliente Bancário encontra um conjunto de perguntas e respostas que ajudam à compreensão desta matéria.

Mais um simulador de preços de ofertas nas telecomunicações. Esta quarta-feira assinala-se o Dia Mundial das Telecomunicações e a empresaComparajá.PT acaba de lançar um comparador gratuito de pacotes de TV, Internet, Telefone, Banda Larga Móvel e Telemóvel. Nesta área, a ANACOM, o regulador das telecomunicações, já disponibiliza um comparador. A ComparaJá tem obviamente interesse comercial no serviço, nomeadamente através dos contratos que podem vir a realizados através da sua plataforma, uma das vantagens que aponta em relação ao serviço da ANACOM.

Banco de Portugal estreia-se (de forma modesta) nos simuladores de custos de contas à ordem. É um arranque com impacto reduzido, mas ainda assim positivo: o Banco de Portugal (BdP) acaba de disponibilizar um comparador de comissões cobradas pelas instituições bancárias nas Contas de Serviços Mínimos Bancários e nas Conta Base. A expectativa é que o supervisor disponibilize rapidamente um comparador de comissões de manutenção das contas de depósito à ordem cobradas pelas instituições bancárias nacionais e, idealmente, que fosse alargado a outras áreas. A complexidade dos preçários, alterados constantemente, torna a comparação de custos praticamente impossível.

Alerta para os precários do Estado. O prazo para os trabalhadores do sector público regularizarem a sua situação laboral, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), termina a 30 de Junho. Nos últimos seis dias, o Governo já recebeu 4152 requerimentos de trabalhadores por via electrónica, outras candidaturas estão a seguir pelo correio. Pode esclarecer aqui algumas dúvidas sobre quem está abrangido e o que fazer para se candidatar.  

Irregularidades praticadas pelos bancos no crédito ao consumo duplicaram