O comandante nacional da Proteção Civil está ilegal no cargo desde que foi nomeado. O Sexta às 9 detetou que Rui Esteves foi, até à passada segunda-feira, comandante nacional da Proteção Civil em Carnaxide e diretor do aeródromo de Castelo Branco, em simultâneo
O duplo cargo está referido no despacho de nomeação assinado pelo secretário de estado da Administração Interna, Jorge Gomes, em janeiro. A acumulação de funções deu origem a uma ilegalidade.
Nos últimos oito meses, Rui Esteves foi, por inerência, representante da Autoridade Nacional de Proteção Civil e da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). Só que a lei que regula o estatuto do pessoal dirigente do Estado é clara: um dirigente público não pode acumular funções, exceto se tiver autorização superior para o efeito.
O Sexta às 9 sabe que desde que foi nomeado para comandante nacional de operações de socorro, Rui Esteves nunca obteve autorização superior para acumular funções.
Confrontado com os factos, Rui Esteves nega e garante que pediu verbalmente ao presidente da Câmara de Castelo Branco, gestora do aeródromo, para ser substituído logo que assumiu funções em Carnaxide.
O autarca confessa que nunca substituiu Rui Esteves e acrescenta que este nunca lhe enviou qualquer comunicação escrita a formalizar a intenção.
A ANAC assegura que só recebeu um pedido de substituição de Rui Esteves como diretor do aeródromo a 1 de Setembro, precisamente um dia depois de o Sexta às 9 ter perguntado à câmara quem era o diretor.
Contactados pela RTP, especialistas em direito administrativo garantem que a substituição “não sana o vício legal” e que assim que a incompatibilidade é detetada deve dar origem a uma demissão imediata.
Esta é uma das investigações em destaque na edição desta sexta-feira do Sexta às 9, onde o presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil estará em direto. Para ver a partir das 21h00 na RTP1.
Sandra Felgueiras in RTP
Idem BPS
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