João Carvalho / wikimedia
Edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, CGD
O Banco Central Europeu aprovou os 11 nomes propostos pelo Governo para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, mas rejeitou outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.
Segundo um comunicado do ministério das Finanças, o Banco Central Europeu (BCE) aprovou a estrutura de governação do banco proposta pelo Governo que integra um Conselho de Administração alargado
Os administradores não executivos terão funções de controlo da Comissão Executiva através de Comissões Especializadas e um Conselho Fiscal, com funções de fiscalização e que terá assento, por inerência, na Comissão de Auditoria e Controlo Interno.
O BCE atestou ainda a “adequação e a idoneidade de sete administradores-executivos propostos, de quatro administradores não-executivos e dos quatro membros do Conselho Fiscal”.
António Domingues, o nome proposto para Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, poderá acumular estas funções, mas apenas por um período de seis meses “que o Governo utilizará para analisar” a questão com o Banco de Portugal e com o BCE.
Oito dos administradores não-executivos foram reprovados por excederem o limite do número de funções desempenhadas em órgãos sociais de outras sociedades previsto no Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras (RGICSF).
Entre os administradores cujos nomes foram reprovados, encontram-se Leonor Beleza, actual presidente da Fundação Champalimaud, Carlos Tavares, actual presidente do grupo PSA Peugeot Citroën, e Ângelo Paupério, co-presidente executivo da Sonae.
Segundo o Governo, “o processo de conformidade levaria a uma maior morosidade do processo de nomeação”.
“A nomeação dos restantes administradores não-executivos será feita num curto espaço de tempo já que não houve sobre estes qualquer objeção relativamente à adequação ou idoneidade, nem foram identificados quaisquer conflitos de interesses impeditivos”, acrescenta o comunicado das Finanças.
Entretanto, já esta manhã, o governo fez saber que vai alterar a lei bancária para “recuperar alguns” dos nomes rejeitados pelo Banco Central Europeu para a administração da Caixa.
“Vamos alinhar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras com a diretiva e isso resolve grande parte do problema”, revela Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, em declarações ao Negócios.
ZAP / Lusa
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