Muito se falou nos últimos tempos da aplicação de sanções europeias a Portugal por incumprimento do défice de 2015. Ora, os receios não se confirmaram. Mas nem por isso Arménio Carlos 'baixa a guarda' quando questionado sobre o assunto. Até porque, faz sobressair, a situação de mais "desigualdade e empobrecimento" com que o país se debate é a fatura que a troika deixou por pagar.
"Mal de nós se perdêssemos a CGD". As palavras pertencem ao secretário-geral da CGTP que, à conversa com o Notícias ao Minuto, 'toca nalgumas feridas' com as quais o país se debate, como aquelas que o banco público tenta curar, por um lado, enaltecendo (re)conquistas recentes, por outro. Exemplo paradigmático dessas vitórias, enfatiza, é a reposição das 35 horas de trabalho na Função Pública. Aqui está a segunda parte da entrevista a Arménio Carlos.
As 35 horas de trabalho semanal entraram há pouco tempo em vigor e já se fala em desigualdade entre funcionários públicos com diferentes tipos de contrato. Não será mais discriminatório em relação aos trabalhadores do privado?
Não, isso é uma falsa questão. Os primeiros trabalhadores que tiveram horários inferiores a 40 horas eram de alguns subsetores e empresas do setor privado, através da contratação coletiva (indústria de vidro, cimenteiras e setor financeiro, por exemplo). Isto antes de ser implementado o regime de 35 horas na administração pública. Não estão a dar nada aos trabalhadores, estão a dar algo que eles já tinham. Relativamente ao setor privado, esta reposição vem-nos dar mais força para que na contratação coletiva possamos reduzir os horários de trabalho sem reduzir salários. Se entretanto for possível na Assembleia a redução para todos os trabalhadores para as 35 horas, melhor ainda.
Acredita que isso é possível sem se reduzir a produtividade?
Acredito, por uma razão muito simples: todos os estudos que conhecemos indicam que não é por se trabalhar mais horas que se produz mais, pelo contrário. A partir de um determinado número de horas, começa a baixar o nível de produção. Além disso, menos horas de trabalho são determinantes para motivar e ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, que ficam com mais tempo para gerir a sua vida.
Encostar os feriados aos fins de semana poderia ser uma forma de colocar os portugueses a produzir mais e de aumentar a competitividade das empresas?
Se dúvidas subsistissem, nos últimos quatro anos provou-se que, ao contrário do que alguns teimosamente afirmavam, não se melhorou a competitividade das empresas, a qualidade do emprego ou a economia. Uma questão que releva o papel da importância da Assembleia da República é que se hoje estivéssemos a discutir a reposição dos feriados na concertação social, ainda não tínhamos resolvido problema nenhum. Além disso, a produtividade das empresas não se assegura por mais horas de trabalho, mas pela modernização tecnológica das empresas.
Nós não somos favoráveis a que se associem feriados aos fins de semana, porque cada feriado tem um sentido político, cultural ou religioso. É preciso respeitar as pessoas que têm esses sentimentos e se reconhecem naquele feriado. Por outro lado, daria azo a que, daqui a alguns anos, muitos empresários achassem que tínhamos muitos fins de semana prolongados.
É viável voltar a injetar dinheiro na Caixa Geral de Depósitos tendo em conta o défice do país?
Eu creio que é fundamental o país ter um banco público com a pujança necessária não só para ter outro tipo de gestão como para responder às necessidades das populações. Mal de nós se perdêssemos a CGD. Então é que ficávamos completamente dependentes de uma série de gurus da alta finança que veem em tudo uma oportunidade de negócio. Está em causa muito dinheiro, mas é um investimento que se faz num bem público que importa depois rentabilizar ao serviço da população. Mas não se pode questionar este investimento sem abordar o dinheiro do erário público que foi desviado para recapitalizar bancos privados que entraram na falência (BPN, Novo Banco e Banif). E há ainda os processos decorrentes de concessão de créditos que ainda hoje estão por explicar.
Como é que se justifica aos portugueses que, com um buraco deste tamanho, o Governo tenha descongelado o salário dos gestores da CGD?
O argumento que foi invocado pelo ministro das Finanças é que era uma exigência do Banco Central Europeu (BCE). E sobre esta exigência só temos a relembrar que o mesmo BCE que nos últimos anos andou a exigir que se cortasse nos salários e não se aumentasse o salário mínimo nacional é o mesmo banco que tem uma atitude diferente para os gestores da CGD. Não estamos de acordo nem com o alargamento da administração e muito menos com este alargamento dos vencimentos dos gestores. Há dois pesos e duas medidas. Se há dinheiro para os gestores, tem de haver para os restantes trabalhadores. Isso nós vamos exigir.
Depois de todos os esforços de consolidação feitos pelos portugueses, como acompanhou o processo das sanções europeias?
Não devíamos ser sancionados, devíamos ser indemnizados pelas políticas que a troika nos impôs e que deixaram o país nesta situação de mais desigualdade e empobrecimento.
Pode ler a primeira parte desta entrevista aqui.
Goreti Pera – Notícias ao Minuto – Foto Global Imagens
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