O Governo pediu, esta segunda-feira, a todos Estados que ainda aplicam ou prevêem a pena de morte, que estabeleçam uma “moratória de facto como primeiro passo para a abolição plena” da pena capital.
No Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirma que “na gradual caminhada para a abolição universal há retrocessos alarmantes: o aumento do número de condenações e execuções em países retencionistas, e a aplicação desproporcionada da pena de morte a crimes menos graves, a menores ou inimputáveis”.
O Governo português defende que “estes retrocessos são intoleráveis no século XXI“, destacando a necessidade de pôr fim à “irreversibilidade das penas”, através do estabelecimento de uma moratória e da ratificação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte.
Portugal aboliu a pena de morte em 1867, negando ao Estado “legitimidade para aplicar penas irreversíveis, cruéis ou degradantes”, indicou um comunicado do governo.
Pena de morte é uma “tática errada contra terrorismo”
A Amnistia Internacional – uma organização não governamental que defende os direitos humanos – considera que a pena de morte é uma “tática errada contra o terrorismo”, à qual ainda estão a recorrer pelo menos duas dezenas de países.
Segundo um balanço da organização, pelo menos 20 países sentenciaram pessoas à morte ou levaram a cabo execuções por crimes relacionados com terrorismo, no ano passado.
De acordo com James Lynch, diretor adjunto da Amnistia, a pena de morte é um “erro fundamental”, já que não há provas de que “dissuada o crime violento de forma mais eficaz do que outros castigos”.
“A morte sancionada pelo Estado não ataca as causas dos ataques violentos, alimenta o ciclo de violência, sem fazer justiça às vítimas”, destacou em comunicado.
A pena de morte, sublinhou a Amnistia, “é sempre uma violação dos direitos humanos”.
ONU revela que pena de morte ainda é aplicada em 65 países do mundo
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon, disse esta segunda-feira que este tipo de punição “não tem lugar no século XXI”, embora seja uma prática “cruel e desumana” que ainda é aplicada em 65 países de todo o mundo.
Ban Ki Moon rejeitou completamente o argumento apresentado por muitos Estados que apoiam a pena de morte e alegam ser uma medida eficiente contra o terrorismo.
“A experiência ensinou-nos que condenar terroristas à morte serve como propaganda porque criamos mártires e fazemos com que as suas campanhas de recrutamento sejam mais eficazes”, explicou.
Mais de dois terços dos países do mundo (103) já aboliram a pena capital, na lei e/ou na prática, incluindo Portugal, que esteve na linha da frente do abolicionismo, acabando com as execuções em 1867.
ZAP / Lusa
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