O
BE anunciou hoje que chegou a acordo com o Governo para que os
trabalhadores independentes passem a descontar pelo rendimento real,
usando a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de
três meses, para calcular as contribuições.
"Aquilo
que ficou estabilizado na sequência do diálogo das negociações
que houve, nomeadamente no grupo de trabalho e já em período de
negociação do Orçamento, são basicamente três [pontos]: o
primeiro é que o cálculo das contribuições tem de tomar como
referência o rendimento realmente auferido pelas pessoas",
avançou à agência Lusa o deputado do BE José Soeiro.
Segundo
o deputado do BE, "no máximo, o cálculo das contribuições
deve tomar como referência a média mensal imediatamente anterior,
até ao máximo de três meses", não podendo "haver uma
discrepância como hoje existe entre aquilo que as pessoas estão a
ganhar e aquilo que elas são chamadas a contribuir".
Uma
segunda alteração, de acordo com José Soeiro, é que "a
contribuição deve passar a resultar da aplicação de uma taxa
sobre aquilo que as pessoas ganham em cada período", terminando
os atuais escalões.
Em
terceiro lugar, o acordo prevê a "continuidade da carreira
contributiva", com a manutenção dos trabalhadores no sistema
de recibos mesmo nos meses sem rendimentos, através de um pagamento
simbólico, até ao máximo de vinte euros, descontado depois nos
meses em que o trabalhador tem rendimentos.
Lusa
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