LITORAL CENTRO - COMUNICAÇÃO E IMAGEM : Macroscópio – Orçamento do Estado: então vamos lá fazer um ponto da situação

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Macroscópio – Orçamento do Estado: então vamos lá fazer um ponto da situação

Eu sei. Depois de um fim-de-semana de mil e uma notícias, análises e comentários sobre o Orçamento do Estado para 2017 é natural que muitos dos meus leitores já estejam saturados. Tantos números e tantos impostos depois compreende-se. No entanto julgo que, mesmo assim, vale a pena fazer um esforço de sistematização, não de toda a informação disponível – para isso apágina especial do Observador sobre este OE tem muitas dezenas de artigos a esmiuçar o document até ao mais ínfimo detalhe –, mas sim das leituras analíticas e críticas que foram sendo produzidas. Sendo que os interessados podem sempre aceder aquiaos documentos (na íntegra) entregues por Mário Centeno sexta-feira no Parlamento.

Para ter uma ideia geral do significado das escolhas deste OE uma das melhores introduções é o Especial do Observador O regresso da austeridade. A análise de Helena Garrido ao Orçamento do Estado. Onde se diz, em resumo, que “A austeridade regressa disfarçada de “taxas e taxinhas”. A proposta de Orçamento do Estado para 2017 é mais credível que a de 2016, e está ajustada àqueles que são os condicionalismos financeiros da economia portuguesa e às regras europeias. É um Orçamento contraccionista e segue até aquilo que os economistas consideram como as melhores práticas: quando a economia está a aquecer o Estado deve arrefecê-la com a política orçamental. Só não é assim porque o crescimento da economia portuguesa é anémico, estando perigosamente perto da estagnação.”

Para além deste trabalho de fundo, o Observador realizou mais seis Especiais:

Cinco riscos para o Orçamento de 2017
Como o Orçamento vai mexer com o seu bolso
IRS. São 14 simulações e uma delas é o seu caso
Cinco vídeos. Cinco especialistas comentam OE
As curiosidades do OE: linces, cartuchos e gin
SMS, mails e telefonemas. A preparação do OE

Deixando os trabalhos mais informativos, passemos a uma selecção de textos de interpretação e opinião. Não os arrumarei por nenhuma ordem especial, apenas tentarei dar uma ideia de qual o seu conteúdo e ponto de vista:

O Jogo do Rapa. António Barreto, mais do que analisar este Orçamento em concreto, debruça-se sobre a forma como foi negociado entre os aliados e como isso é essencial para todos os que apoiam esta solução de Governo: “O Orçamento é a folha de contabilidade de mais de metade da economia portuguesa: competir por fatias de orçamento é lutar pela divisão de poder, pelos interesses das classes e pelos ganhos e perdas. Como pouca coisa vive fora do Orçamento, é o prato essencial. (…) As discussões que se conhecem e de que a imprensa se fez eco são relativas aos pagamentos ao Estado ou do Estado. Não há praticamente quem queira debater a economia, a actividade das empresas, os planos de investimento, as prioridades industriais e de serviços ou as condições de crédito à actividade económica. (…) Na verdade, a discussão aproximou-se muito daquele antigo Jogo do Rapa, em que o pião ditava a sorte de cada jogador: Rapa, Deixa, Tira e Põe!” (Diário de Notícias)
A TINA e as TIAS. Paulo Trigo Pereira, deputado eleito pelo PS, defende neste texto que, mesmo cumprindo as regras europeias, há alternativas, e que estas são melhores. Contudo… “Os dois últimos OE mostram que é possível fazer diferente (TIA, There Is Alternative), mas que isso não é sustentável a prazo se não houver também uma TIA à escala europeia dentro de poucos anos.” (Observador)
O infindável aumento de impostos e uma estratégia falida. Miguel Morgado, deputado do PSD, escreve que este OE resulta da falência da aposta no consumo privado, pelo que restou aumentar impostos e gerir o curto prazo: “Pensávamos que a emergência financeira ficara para trás, e que podíamos concentrar-nos na discussão em torno da aceleração do crescimento, da atracção do investimento, do estímulo à poupança e da prossecução de um segundo ciclo de reformas estruturais – e da redução dos impostos; não do seu aumento perpétuo.” (Público)
Um orçamento contra a economia. Outra vez. O meu próprio ponto de vista onde defendo que o caminho alternativo seguido pela actual maioria está ter um custo muito elevado para o país, começando por citar o caso da matéria colectável em sede de IRC dos rendimentos do alojamento local, que sobre 775%: “Este OE vai buscar dinheiro onde mais dói à economia. Não em nome da igualdade, mas das clientelas. Pior. Percebe-se que enquanto houver um “ainda” que falta taxar, quem manda mostrar-se-á insaciável.” (Observador)
Eles não enlouqueceram. Pedro Santos Guerreiro faz uma análise detalhada das medidas e do seu timing, isto é, da forma como “reversões”, impostos e aumentos de pensões são escalonados ao longo do ano, fazendo disso uma leitura orçamental e política: “Alguns impostos descem, mas devagar. Outros impostos sobem, mas sem ofensa. As pensões sobem, mas pouco. Distribuído já o mal pelas aldeias, distribui-se agora a aldeia pelos males. Com calendário previdente: tudo o anunciado para daqui a meses poderá ser revertido. É que em outubro há eleições. E “o mundo mudou” sempre depois das eleições”. Isto porque “É um orçamento de quem já não tem cinto nem suspensórios e se agarra às calças com as mãos.” (Expresso)
Coincidências orçamentais. Vítor Costa analisa também o timing de muitas medidas orçamentais: “Em Agosto do próximo ano, cerca de um milhão e meio de pensionistas receberá um aumento de dez euros. Quando forem pagos os salários de Outubro, dos mais de cinco milhões de agregados que pagam sobretaxa de IRS (dados de 2014), apenas cerca de 12 mil ainda manterão a sobretaxa por mais um mês. (…) Por certo o Governo terá fortes razões para os timings que propõe para executar estas medidas. (…) Mas faz-nos pensar que, tal como em 2001, em 2017 há eleições autárquicas que se vão realizar entre Setembro e Outubro.” (Público)
Um orçamento com um lado B. António Costa defende que a mudança de estratégia orçamental terá consequências e que estas só poderão ser imputadas ao Governo: “O orçamento de 2017 é um instrumento de engenharia financeira com preocupações eleitorais e não um plano de incentivo à captação de investimento e emprego, ao crescimento económico. É um orçamento para um ano, se calhar menos ainda, é um orçamento de resistência, à espera do desgaste da oposição à Direita e domesticação à Esquerda.” (Eco)
O bom aluno agora é de esquerda e gosta de armar em rebelde. Paulo Ferreira faz uma análise do timing das várias medidas deste OE, chegando à conclusão que o seu calendário está determinado por grandes incertezas: “A gestão da sobretaxa e das pensões mostra como já passámos de uma sobrevivência orçamental ano a ano para uma navegação ao trimestre ou ao mês. Porque o dinheiro não dá para mais, claro.” (Observador)
Um forte desincentivo à caça ao coelho. Luís-Aguiar Conraria, professor de Economia na Universidade do Minho, considera que este Orçamento nos trás algumas boas notícias, como o facto de o BE e o PCP estarem dispostos a aprovar um Orçamento que prevê um défice orçamental de 1,6%, mas que há um preço a pagar para se atingirem os objectivos propostos: “Como é que estas metas são possíveis? Aumentando muitos impostos, taxas e taxinhas. Até os impostos pagos pelas balas vão aumentar — uma excelente notícia para coelhos, tordos, lebres, javalis e rolas.” (Observador)
Um orçamento habilidoso. Ricardo Arroja, economista, defende que este OE não evitará um confronto com Bruxelas por causa dos pressupostos macroeconómicos e do défice estrutural: “Onde antes (programa de estabilidade) se esperava que as despesas e as receitas totais das administrações públicas em 2017 representassem 44,8% e 43,4% do PIB, respectivamente – um défice público de 1,4% do PIB –, espera-se agora (OE) que as mesmas rubricas ascendam a 45,7% e a 44,1% – um défice público de 1,6%.” (Eco)
Um orçamento possível mas pouco plausível. Francisco Veloso, director Católica - Lisbon School of Business and Economics, argumenta que o cenário macroeconómico em que se baseia o OE tem grandes riscos, podendo mesmo ser considerado irrealista: “O orçamento aponta para 1,2 pontos percentuais de crescimento do PIB para 2016 e 1,5 pontos percentuais para 2017. Estimativas recentes do FMI e do NECEP/CATÓLICA apontam para um crescimento de 0,9 pontos percentuais em 2015 e 1,1 pontos percentuais em 2016. Embora os valores do Governo sejam estatisticamente possíveis, representam um desvio de 0,7 pontos percentuais nos dois anos face às previsões centrais dos dois estudos independentes. Este hiato é significativo, sendo superior aos 0,6 pontos percentuais de redução do défice estrutural exigidos por Bruxelas para 2017.” (Jornal de Negócios)
Uma política orçamental de serviços mínimos. Bruno Faria Lopes argumenta que esta proposta de OE depende em exclusivo do “vento a favor” de receitas e poupanças que não dependem do Governo, sendo por isso “uma proposta com grau zero de ambição, que ilustra como as decisões nesta área estão totalmente paralisadas pelas restrições sobre a liberdade de actuação do PS. A morte da agenda de corte de despesa é oficial. A despesa sobe, a receita sobe ainda mais e tudo está pendurado num PIB que continua anémico.” (Jornal de Negócios)
OE 2017: de mal a pior. André Azevedo Alves faz uma análise mais política das escolhas orçamentais, concluindo que “Esta proposta de Orçamento premeia quem vive mais próximo do Estado e comunica de forma clara e inequívoca que Portugal não está interessado em produtores e acumuladores de riqueza.” (Observador)
Ocupa o poder, não exerce o poder. Joaquim Aguiar, economista e gestor, defende que o Orçamento está desfasado dos tempos que vivemos: “Ocupa o poder, mas não exerce o poder. Há quatro décadas que o modelo socialista distributivo quer ignorar que a alteração das condições do modelo de desenvolvimento (…) teria de implicar a conversão desse modelo de desenvolvimento para o modelo competitivo da economia aberta (…) e integrada (assumindo a disciplina do mercado e da moeda comuns).” (Jornal de Negócios)
O Orçamento do Chumbo. José Gomes Ferreira dedica a sua crónica a todos os novos impostos que aí vêm: “O Orçamento do Estado de 2017 atira sobre muita coisa que mexe. E atira sobre muita coisa que está parada. Atira uma nova taxa sobre o chumbo das munições. Cada cartucho passa a pagar dois cêntimos de munições ao Estado. Seja o tiro sobre um alvo preso à parede ou sobre uma pobre perdiz a voar. Mas os caçadores não escapam a um novo imposto. Também são caçados.” (Expresso)

Cumprido este serviço público de vos ajudar a navegar por entre o muito que se escreveu nestes três dias sobre o Orçamento do Estado, finalizo com uma pequena nota, uma referência à forma como aqui os nossos vizinhos olham para o nosso debate. Faço-o utilizando a abordagem do El Español, que escolheu um título que traduz alguma inquietação: Los impuestos que entran en Portugal (y pueden llegar a España). Em concreto, interroga-se depois, “Nuevos tributos sobre los inmuebles, el alcohol, las viviendas de uso turístico, las municiones, incluso los refrescos... ¿Ha llegado la austeridad de la izquierda al país vecino?”

A resposta está em muitas das análises que citei neste Macroscópio, pelo que no El Español só retenho mais a rápida adopção da nossa nova linguagem fiscal, crismando já os nossos novos impostos de “Coca-Cola” e “Lucky Luke” e a taxa de “Airbnb”.

Mas por hoje chega de Orçamento e de sugestões de leitura. Tenham bom descanso.

Mais pessoas vão gostar da Macroscópio. Partilhe:

no Facebook no Twitter por e-mail

Leia as últimas

em observador.pt

Subscreva

as nossas Newsletters