A rede dos Espaços do Cidadão, coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), resulta da evolução do conceito do Balcão Multisserviços (BMS), e é uma peça chave na estratégia do Governo para a modernização e simplificação administrativa.
O Espaço do Cidadão (EdC) funciona como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão também beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online. A sua implementação é coordenada pela AMA em parceria com autarquias locais e os Correios de Portugal (CTT), entre outras entidades públicas ou prestadoras de serviços desta natureza.
Neste EdC é possível a realização dos seguintes serviços:
Autoridade para as Condições do Trabalho:
Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo);
Aquisição de livros e publicações à ACT;
Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.
ADSE:
ADSE Direta - Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre;
Pedido / renovação de CESD;
Pedido 2ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados);
Emissão de declaração para efeitos de complementaridade;
Consultas de conta corrente;
Alteração de Nome / IBAN / Morada;
Entrega de documentos de despesa.
Agência para a Modernização Administrativa:
Portal do Cidadão:
- Pedido de alteração de morada;
- Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão;
- Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.
Chave Móvel Digital:
- Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio.
Orçamento Participativo Portugal:
- Orçamento Participativo Portugal – Informação;
- Orçamento Participativo – Submeter proposta.
Autoridade Tributária e Aduaneira:
- Senhas de Acesso – 1.ª vez e recuperar;
- Cadernetas Prediais - Obter;
- IRS - Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação;
- Obter Certidão de dívida e Não dívida;
- Imposto Único de Circulação (IUC) - Obter documento de pagamento;
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Obter documento para pagamento;
- Dívidas Fiscais - Obter documento para pagamento;
- Coimas - Obter Documento para pagamento;
- E-Fatura - Consulta, recolha, validação e receitas médicas;
- Quitação de Rendas;
- Comunicação anual de rendas recebidas - Modelo 44.
Caixa Geral de Aposentações:
Requerimento de pensão de sobrevivência;
Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral;
Pedido de subsídio de morte;
Requerimento de subsídio de funeral;
Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício;
Requerimento de aposentação de ex-subscritor;
Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor;
Alteração de dados pessoais;
Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.
Direção-Geral do Consumidor:
Receção de reclamações;
Pedidos de informação;
Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas:
Certidões paroquiais.
Instituto do Emprego e Formação Profissional:
Candidatos - Netemprego - (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV;
Candidaturas eletrónicas - Netemprego - Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas;
Entidades - Netemprego - Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego.
Inspeção-Geral das Atividades Culturais:
Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual;
Registo de obra;
Registo de nome literário / artístico.
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:
Porta 65 - Submissão candidaturas.
Instituto da Mobilidade e dos Transportes:
Alteração de morada, revalidação, 2º Via (duplicado) e substituição da carta de condução;
Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.
Instituto da Segurança Social:
Segurança Social Direta;
Informação genérica;
Atendimento por marcação.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Marcação de renovação da autorização de residência;
Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
SAPA - Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde:
Cancelar pedido de consulta;
Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar;
Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;
Fazer pedido de renovação de receita crónica;
Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Reclamação;
Marcar consulta;
Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Histórico;
Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Pedido;
Listar autorizações de renovação de receita crónica;
Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda;
Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,...);
Partilha de informação com o SNS;
Serviços Informativos;
Lista de espera para cirurgia - eSIGIC;
Consultar - Lista de pedidos de consulta;
Consultar - Lista de Médicos aderentes ao programa oral cheques-dentista;
Serviço do SNS - Reclamação/Elogio/Sugestão.
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