Os delegados da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), reunida no seu II Congresso Ordinário, decidiram a favor da transformação da mesma formação política em partido político. Todos aceitaram, democraticamente, a vontade da maioria? Alguns disseram que sim mas, na primeira oportunidade, saltaram a barricada.
Orlando Castro*, opinião
Integram (ou integravam) a CASA-CE os partidos PADDA – Aliança Patriótica, o Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), o Partido Pacífico Angolano (PPA) e o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA).
A decisão (transformação em partido) foi democraticamente concretizada depois de fortes debates, devido à resistência de um dos líderes da coligação quanto à passagem a partido, Alexandre Sebastião, líder do PADDA, vice-presidente eleito neste II congresso.
Entretanto, o Tribunal Constitucional (TC) revelou as razões formais pelas quais, diz, indeferiu o pedido da CASA-CE para passar a partido. Segundo o TC, na origem dessa decisão estiveram cartas de três partidos que, a fazer fé no que é público, resolverem abraçar pela frente e apunhalar pelas costas o líder Abel Epalanga Chivukuvuku.
A decisão de não permitir a transformação da CASA-CE em partido político “não tem nada de político”, garantiu Marcy Lopes do gabinete de partidos políticos do Tribunal Constitucional de Angola, revelando que já após o pedido de transformação ter sido recebido pelo tribunal, três dos partidos da coligação escreveram cartas solicitando ao Tribunal para não os extinguir como partidos políticos.
Uma delas subscrita por Alexandre Sebastião André (presidente do PADDA), vice-presidente da CASA-CE com o pelouro dos “Assuntos Institucionais” que, aliás, integrou a comitiva da coligação (chefiada pelo presidente Abel Epalanga Chivukuvuku e que integrava também o vice-presidente William Tonet) que no dia 20 de Outubro esteve no TC a solicitar a passagem a partido.
“O resultado que se pretende não pode ser feito sem que se extingam os partidos que se fundem”, disse aquele funcionário do Tribunal que confirmou, por outro lado, que não tinham sido cumpridos os “procedimentos estatutários” para a extinção dos partidos.
Antes de chagar à CASA-CE, Alexandre Sebastião André foi chefe-adjunto do Departamento Geral do Gabinete do Chefe do Estado Maior General das FAPLA Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (1985 a 1988), Chefe do Gabinete Jurídico do Instituto de Geografia e Cartografia de Angola – Ministério da Defesa (1988 a 1998), Vice- Presidente do “PAJOCA – Partido Angolano da Juventude Operária, Camponesa de Angola (1991 a 1998), Secretário da Comissão dos Direitos Humanos, Petições e Reclamações dos Cidadãos da Assembleia Nacional (1993 a 2008), Presidente do PAJOCA (1998 a 2008), Membro do Conselho de Estado da República (1999 a 2008) e Presidente do Partido PADDA- Aliança Patriótica (2009).
Quando à saída do Tribunal Constitucional, no dia 20 de Outubro, foi questionado sobre a sua divergência quanto à passagem da CASA-CE a partido, Alexandre Sebastião André foi peremptório em declarar que “o passado ficou mesmo para trás” e que a “CASA avança célere, mais sólida e unida como nunca”, dissipadas que estavam aquilo que ele considerou de “diferenças de opiniões em volta das vantagens e inconveniências da transformação”.
Durante o Congresso, alguns dos participantes manifestaram a ideia de que, perante a posição assumida, Alexandre Sebastião André deveria abandonar o barco. Outros diziam que a sua permanência mostrava que a CASA-CE era de facto uma organização, aberta, democrática e plural.
Com amigos assim, Abel Epalanga Chivukuvuku não precisa de inimigos. Falta agora saber se vai continuar a preferir ser assassinado pelo elogio ou salvo pela crítica. Os angolanos gostavam de ter uma resposta cabal.
- Nota exclusiva para alguns dirigentes da CASA-CE. Este é um artigo de opinião. Como TODOS os artigos de opinião, vincula apenas e só o seu autor.
*Orlando Castro é Sub-Diretor do Folha 8
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