A data limite para a conclusão da investigação da Operação Marquês é dia 20 de Novembro. A Procuradoria-Geral da República confirmou à RTP que a última carta rogatória foi junta ao processo no dia 22 de agosto. A 27 de abril, a Procuradora-Geral da República tinha estabelecido que a conclusão do inquérito seria três meses após a receção da última carta rogatória.
A partir da chegada dessa carta contam-se os 90 dias definidos pela Procuradoria-Geral da República para a conclusão do inquérito. Ou seja, será no dia 20 de novembro, precisamente na véspera do terceiro aniversário da detenção do ex-primeiro-ministro.
A última informação de cooperação internacional foi junta ao processo no dia 22 de agosto, dizendo respeito a dados sobre contas bancárias na Suíça.
Este adiamento sem prazo tinha motivado já duras críticas por parte da defesa do ex-líder socialista. Em abril, os advogados tinham acusado a procuradora-geral de num “longo e palavroso despacho, cheio de coisa nenhuma”, acumular “irrazoáveis razões para explicar a continuada violação da lei”.
Em julho, a defesa assinalou o quarto aniversário da abertura do inquérito com novo comunicado onde destacaram as sete prorrogações concedidas ao Ministério Público. João Araújo e Pedro Delille criticaram ainda a “exibição arrogante de força” das autoridades, recorrendo a expressões como “espetáculo gulosamente encenado”, “albergue espanhol” ou “lôbrega aventura”, e insistiram que os prazos de investigação tinham já sido esgotados.
Detido em novembro de 2014
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa. A investigação tinha começado com um alerta bancário feito a 19 de julho do ano anterior. O ex-primeiro-ministro está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.
Para além de José Sócrates, entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena e Ricardo Salgado, ex-presidente do BES.
Também são arguidos João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.
A investigação está atualmente a cargo de uma equipa de dez procuradores e 22 inspetores da Autoridade Tributária. O processo tem ao todo 32 arguidos, incluindo dez empresas.
Fonte: RTP Notícias
Foto: Hugo Correia - Reuters
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