Estratégia de Recuperação do Pinhal do Rei

O Primeiro-Ministro, António Costa, esteve na Marinha Grande, esta segunda-feira, 22 de janeiro, na apresentação da Estratégia de Recuperação do Pinhal do Rei que foi atingido em 86% da sua área, no incêndio de 15 de outubro.

A cerimónia decorreu no Auditório da Resinagem e contou também com a presença do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos; do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas; da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, Mariana Vieira da Silva; da presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Cidália Ferreira; do presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Rogério Rodrigues; e de outras entidades regionais e locais.

O momento foi precedido pela plantação de 300 sobreiros pelos alunos do Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria e pelos membros do Governo e presidente da Câmara, em talhões ardidos que estão a ser beneficiados com donativos oferecidos por diversas entidades ao ICNF, uma das quais a Rede Aga Khan para o Desenvolvimento que entregou um cheque no valor de 100 mil euros para a reflorestação do Pinhal do Rei.

Esta ação de plantação pretendeu simbolizar a intenção do Governo e do Município de envolverem a sociedade civil e as entidades da região na reflorestação do Pinhal do Rei que foi atingido pelo incêndio em cerca de 9.500 hectares dos seus 11.000 hectares de área total.

Foi ainda assinado o Acordo de Cooperação para a Criação da Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Litorais e o Protocolo de Criação do Observatório Local do Pinhal do Rei.

As entidades assistiram ainda ao abate de árvores queimadas no âmbito dos trabalhos de segurança nas faixas laterais de 25 metros das estradas.

Presidente da Câmara reivindica meios para a reflorestação

Agradecendo a presença do Primeiro-Ministro e dos restantes membros do Governo, a presidente da Câmara, lembrou que “a história deste povo, de todos os nossos antepassados, está indelevelmente ligada a este recanto do nosso país, que deu os mastros às nossas naus a haver, para que Portugal descobrisse o mundo”.

Cidália Ferreira acrescentou que “é este o nosso ADN, é esta força, esta raça, que foi construída ao longo dos séculos, os 700 anos em que nos edificámos com o nosso Pinhal”.

Perante as consequências do incêndio de 15 de outubro, “a tarefa é grandiosa, para termos de novo neste espaço as cerca de 250 milhões de árvores que terão de crescer neste lugar”.

Por isso, reivindicou os “meios adequados para os nossos serviços florestais, vendo alocados aos mesmos, os recursos humanos e materiais imprescindíveis” e que a reflorestação do Pinhal seja uma prioridade para o ICNF entidade com a qual a Câmara Municipal tem mantido uma constante parceria.

Na sequência da criação do Observatório Local do Pinhal do Rei, a presidente da Câmara da Marinha Grande salientou que este será um órgão “onde os agentes locais terão uma palavra na avaliação do Plano de Reflorestação, na elaboração de propostas de intervenção e uma co-responsabilização com o ICNF, naquilo que for necessário para que esta grande façanha deixe um futuro devidamente qualificado para os nossos vindouros, deixando ainda um território melhor do que aquele que nos legaram”. 

Cidália Ferreira reivindicou ainda a edificação do Museu da Floresta no Parque do Engenho, salientando que “não pode ser mais adiada”.

Primeiro-Ministro quer floresta ordenada

O Primeiro-Ministro António Costa corroborou as palavras da presidente da Câmara e afirmou que “o Pinhal do Rei tem uma carga simbólica da maior importância para a atividade local e para todo o país porque todos associamos esta obra del Rei D. Dinis à construção das naus que nos permitiram partir pelo mundo fora”. Além disso, “esta mata era a casa dos marinhenses, que marcou profundamente a história da economia do concelho e também a história da economia do país”.

Na reconstrução do Pinhal, “temos a oportunidade de fazer diferente e de fazer melhor, convocando a comunidade local e mobilizando a comunidade científica, de forma a que possamos ter um pinhal melhor do que aquele que nós tínhamos” e que seja um Pinhal “para as próximas gerações e para o nosso futuro”.

O Primeiro-Ministro deu como exemplo dessa mudança a plantação de sobreiros realizada no âmbito da sua visita, como “demonstração do que é a diversidade das nossas árvores e da sua resistência ao fogo e a ilustração de como devemos ter a descontinuidade das faixas e a boa combinação das espécies plantadas”.

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António Costa admitiu que “um dos grandes desafios que todos temos pela frente é, ao mesmo tempo que plantamos, plantar melhor, e ao mesmo tempo que plantamos termos a coragem de cortar o que tem de ser cortado para podermos ter um território mais seguro”.

A floresta deve ser entendida como “fonte de riqueza para esta geração e para as gerações vindouras”, daí que seja necessária a implementação da reforma da floresta. É “necessário que tenhamos a nossa floresta e as nossas populações mais preparadas e uma melhor capacidade dos agentes de proteção civil de responderem na primeira intervenção”, acrescentou.

Por fim, demonstrou a disponibilidade do Governo de trabalhar com o Município da Marinha Grande na reconstrução do Pinhal do Rei.

Comissão Científica para Recuperação do Pinhal

O Acordo de Cooperação para a Criação da Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Litorais, foi outorgado pelo ICNF, pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, pelos Institutos Politécnicos de Bragança, Coimbra e Leiria, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa e pelas Universidades de Aveiro, Coimbra e de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O Acordo de cooperação tem como objetivos:

- Recolha, compilação e sistematização da informação técnica e científica relativa à gestão das matas litorais;

- Avaliação do procedimento atual de elaboração e implementação de Planos de Gestão Florestal (PGF) e de estabilização de emergência, reabilitação e recuperação de longo prazo, apresentando propostas para o seu melhoramento/optimização;

- Participação na execução de ações de divulgação de boas práticas no âmbito da recuperação de áreas ardidas na zona litoral;

- Treino e formação de técnicos e equipas especialistas no planeamento e na implementação das ações previstas nos pontos anteriores.

Consideram-se como tarefas prioritárias a executar:

a) Avaliação dos efeitos:

- Recuperação de parcelas de estudo e investigação existentes nas matas litorais e sua integração em programas de monitorização futuros;

- Estabelecimento de programa e rede de parcelas de estudo e monitorização do efeito do fogo e da evolução dos ecossistemas;

Avaliação da severidade do fogo em ecossistemas dunares. 

b) Estabilização de emergência:

- Monitorização da erosão eólica e hídrica e definição das ações de intervenção mais eficientes;

- Normas para a condução de povoamentos de alto-fuste de pinheiro ardidos, na vertente de proteção civil (interface com as atividades de recreio e utilização humana das matas) e na vertente de gestão da paisagem.

c) Reabilitação:

- Monitorização e controlo das invasões biológicas em sistemas dunares;

- Monitorização e controlo fitossanitário;

- Monitorização do impacte dos incêndios e estratégia e técnicas de reabilitação de habitats e de espécies com especial valor de conservação (ecossistemas terrestres);

- Monitorização do impacte dos incêndios e estratégia e técnicas de reabilitação de habitats e de espécies com especial valor de conservação (ecossistemas aquáticos).

d) Recuperação de longo prazo:

- Avaliação dos modelos de silvicultura praticados em função das procuras sociais e das linhas de política florestal e de outras políticas setoriais relevantes atualmente em vigor, maximizando o contributo das matas litorais para a economia nacional e identificação de melhorias a introduzir ou de novos modelos a adotar nos PGF;

- Modelos de silvicultura e de gestão para habitats e paisagens especialmente sensíveis (secções de proteção e margens de lagoas e linhas de água);

Modelos de silvicultura para áreas de equipamentos de turismo e recreio; 

- Aumento da resistência das matas aos fatores bióticos e abióticos (incluindo incêndios e tempestades), identificando técnicas de silvicultura preventiva, de organização dos povoamentos e de implantação das redes de defesa da floresta;

- Sistema de apoio à gestão das matas litorais.

e) Participação pública e sensibilização:

- Avaliação e melhoria dos modelos de participação pública e das diferentes partes interessadas na gestão das matas litorais;

- Modelo de sensibilização e informação pública sobre a gestão das matas litorais e as intervenções de recuperação e de valorização turística e cultural, com base no património natural e construído;

- Sinergia do processo de recuperação das matas litorais com o da efetivação do Museu Nacional da Floresta e conservação do restante acervo histórico.

Observatório Local do Pinhal do Rei

O Observatório Local do Pinhal do Rei visa os seguintes objetivos:

- Avaliar o Plano de Recuperação do Pinhal do Rei; 

- Emitir parecer sobre os relatórios de progresso do "Plano de Recuperação do Pinhal do Rei”;

- Efetuar sessões públicas sobre o âmbito, ações e faseamento do "Plano de Recuperação do Pinhal do Rei;

- Apresentar propostas de ordenamento para usos, atividades e/ou de serviços que possam ser praticados no Pinhal do Rei, conferindo-lhes coerência com o "Plano de Recuperação do Pinhal do Rei";

- Mobilizar instituições, organismos, empresas e particulares para apoiarem as atividades de recuperação do Pinhal do Rei, em especial as dedicadas a ações de rearborização de áreas ardidas, reabilitação do Vale do Ribeiro de Moel e controlo de invasoras lenhosas, em total coordenação com o ICNF, I. P.;

- Elaborar propostas de intervenção na área ardida do Pinhal do Rei e angariar financiamentos, se necessários, para as concretizar em parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., (ICNF, I. P.);

- Proceder à atualização, avaliação e divulgação regulares dos resultados dos trabalhos efetuados e propor as ações que entender adequadas para a prossecução das suas atribuições.