Macroscópio – O dia em que os deputados podem aprovar a eutanásia. Será que sabemos mesmo o que está em causa?

Macroscópio

Por José Manuel Fernandes, Publisher

Boa noite!

Foto de João Carlos Santos, Expresso, em Nunca gritem "Viva La Muerte!", de Henrique Monteiro
 

Este Macroscópio é sobre um tema difícil onde me custa ouvir proclamações de certezas absolutas. Esta terça-feira o Parlamento português votará quatro propostas de lei destinadas a legalizar a eutanásia, um tema que não constava dos programas com que os partidos se propuseram aos eleitores nas eleições de 2015. À hora a que escrevo não é claro qual será o resultado da votação, pois ele dependerá da consciência de alguns deputados que, nas bancadas do PSD e do PS, tirem partido da liberdade de voto para não seguirem a preferência maioritária nos seus campos. Houve alguma discussão pública, mas o tema só nos últimos dias suscitou mais curiosidade e interesse, sendo que nesta altura nem sequer é claro se a opinião pública distingue os diferentes conceitos em jogo. 

 

É pois por aqui que começamos, selecionando um trabalho do Observador onde se procurou clarificar conceitos. Trata-se do especial de Rita Porto 13 explicações sobre a eutanásia que vai a votos . Pelo menos ajuda a distinguir os diferentes conceitos, nomeadamente as diferenças entre eutanásia e suicídio assistido, assim como conhecer o essencial dos diferentes projectos em discussão. 

 

Mas passo já à apresentação de textos de opinião, com muitos e diversificados argumentos, mas que procurarei arrumar com algum critério. A minha primeira escolha vai para dois que já foram publicados há alguns dias e que resolvi destacar por sentir que traduziam de forma muito sentida e ponderada os pontos de vista em confronto. 

 

O primeiro, contra a aprovação da lei, é do padre jesuíta Miguel Almeida e saiu no Observador: Deixem-me morrer com dignidade. Escrito na primeira pessoa e de forma muito sentida, começa por defender uma ideia que pode parecer estranha a quem não conheça realmente a doutrina católica: a ideia de que há valores que se podem sobrepor ao da vida. Surpreendido? Não fique e leia este texto que é difícil sintetizar. Pequena passagem: “A eutanásia rouba-me a dignidade. Porque a morte não é um assunto privado, só meu. Quando morre um pai ou uma mãe, um irmão ou um filho, a mulher ou o marido, sabemos bem que essa morte não é só daquele que morreu. Não é um assunto só seu. Nós não nos constituímos acima de tudo como indivíduos, mas como parte de um grupo, de um corpo. Ao contrário do que a aparência quer gritar, é a interdependência que existe entre nós que nos torna verdadeiramente humanos.”

 

O segundo defende a aprovação da lei, saiu no Expresso Diário e é assinado pelo cientista (e deputado do PS) Alexandre Quintanilha: Porque a quantidade de vida adicional não compensa a qualidade de vida perdida. Trata-se igualmente de um texto muito pessoal, onde o autor medita sobre as escolhas que ele próprio gostaria de fazer, e de que destaco esta passagem: “Quando começamos a sentir que a nossa continuada existência deixou de ter qualquer relação com as experiências físicas, racionais ou emocionais que mais valorizamos, e que sentimos a nossa autoestima cada vez mais fragilizada, o fim parece perfeitamente razoável e até desejável para muitos de nós. Pensar desta forma não é nem aberrante, nem patológico.”

 

Falsas modéstias à parte acrescento a estes dois textos um terceiro, que eu próprio escrevi, “Morte doce”? E que tal falar a sério, e com tempo, de eutanásia? É um texto onde procuro mostrar que há muitos problemas que merecem ser considerados e onde dou conta das minhas próprias dúvidas – dúvidas sobre até onde pode ir uma lei nesta matéria, mas não dúvidas sobre não devermos dar esse passo neste momento, por falta de suficiente discussão pública e de um mandato político claro. Depois de descrever várias situações complexas do ponto de vista moral, ético e clínico, interrogo-me: “Como pode a lei ajudar a pilotar situações tão diversas? Como pode respeitar a liberdade sem a limitar ao império do “eu”? Como pode ajudar à ponderação sem se submeter à urgência do “já”? Como pode distinguir o ajudar a morrer do matar? Como vai conciliar valores conflituantes cujo equilíbrio a sociedade não discutiu e muito menos interiorizou?”

 

Passemos agora às posições dos diferentes partidos, começando por aquele que parece estar mais dividido, o PSD. Há dois textos fundamentais para perceber a profundidade da divisão: o de Pedro Passos Coelho no Observador, Mais do que uma questão de consciência, e o de Rui Rio na Sábado, É um imperativo do Estado despenalizar a eutanásia. 

 

O texto de Rio corresponde ao seu depoimento para um livro coordenado pelo antigo dirigente do Bloco de Esquerda João Semedo e não desenvolve muito a argumentação que leva o actual presidente do PSD a defender a eutanásia. Rio descreve o que considera ser a evolução da opinião pública, daí retirando que “É neste quadro que devemos olhar para os ventos que sopram hoje, sobretudo nas sociedades mais desenvolvidas, a propósito da despenalização da eutanásia”. Mais adianta acrescenta que isso é importante“Até porque nascemos com o «direito» a pôr termo à vida. É da natureza da nossa própria existência”.

 

Já o texto de Passos Coelho tem outro desenvolvimento e não ilude os dilemas que um tema como este coloca. Eu diria mesmo que é um texto com uma densidade pouco habitual em dirigentes políticos, e por isso importante e difícil de sintetizar. Nele se defende, por exemplo, “A eutanásia só na aparência pode estar relacionada com noções importantes como a da dignidade humana ou com sentimentos nobres como os de comiseração ou compaixão associados ao sofrimento humano. Na verdade, a ausência da eutanásia não nega nem diminui a relevância ou efetividade de qualquer dos conceitos referidos. Parece evidente que não se perde a dignidade, que é intrínseca à pessoa, por não se poder morrer a pedido, nem a sociedade passa a ser menos compassiva por não se dar à permissão de matar a pedido. Em contrapartida, parece-me que a legalização da eutanásia pode até suscitar dúvidas sobre a desgraduação destes conceitos e a corrupção dos valores subjacentes.” 

 

Uma outra tomada de posição relevante foi a de Assunção Crista, a líder do CDS, que no Expresso escreveu um texto intitulado Eutanásia: “Don’t go there”. Nele desenvolve 10 pontos que a levam a ser contra a legalização da eutanásia, sendo que começa por relatar a sua experiência ao ouvir uma recente conferência, em Lisboa, de Theo Boer, holandês, professor de bioética: “impressionou-me muito alguém vir afirmar publicamente que continua a ser a favor da eutanásia em casos muito limitados, mas que, com base na experiência holandesa e na sua experiência pessoal enquanto membro do conselho de verificação dos casos de eutanásia, recomenda vivamente que não vamos por esse caminho.” Dos seus diferentes pontos destaco um: “A maioria dos países europeus tem rejeitado a legalização da eutanásia. Assim foi no Reino Unido por duas vezes e, ainda recentemente, na Finlândia, o que contraria a tese de que institucionalizar a eutanásia faz parte do progresso dos países mais desenvolvidos.”

 

Continuando na posição dos partidos, passemos ao PCP, que votará contra as leis que estarão a debate, posição sustentada num longo artigo do Avante, com um título forte: Sobre a provocação da morte antecipada. Duas passagens significativas, uma mais genérica – “A discussão suscitada publicamente na base de uma petição e da apresentação de projectos de lei para «despenalização» não resulta assim da reivindicação de direitos e necessidades para as pessoas gravemente doentes, no termo da vida e com intenso sofrimento, mas tem como principal sustentáculo um movimento de opinião com forte apoio mediático, visando consagrar o direito à morte na forma de eutanásia como pretensamente mais digna.” – e outra mais concreta – “A institucionalização da morte a pedido pode limitar as condições para o Estado promover, no domínio da saúde mental, a luta contra o suicídio, pois a lei passaria a permitir suicídios ajudados ou executados por serviços autorizados.”

 

No diz respeito ao PS destaco três textos, todos publicados no Observador, começando pelo de Maria Antónia Almeida Santos, a deputada que elaborou o projecto de lei socialista – a Eutanásia: estamos de boa fé. É um texto algo defensivo onde se procura responder às criticas dos adversários da mudança legislativa, nele se sublinhando que “Não defendemos nenhuma cultura de morte, não admitimos que nos acusem de tamanha desumanidade. Todos nós defendemos mais e melhores cuidados paliativos, todos nós somos contra a obstinação terapêutica.” Na mesma linha, mas de forma mais desenvolvida, destaque para a opinião de Paulo Trigo Pereira, deputado independente, Liberdade, Dignidade, Autonomia na Vida e na Morte. Pequeno destaque: “Afirmar que havendo cuidados paliativos e “testamento vital” já não é necessário a possibilidade legal da eutanásia e do suicídio assistido, não é razoável. São, como sabemos, caminhos diferentes”.

 

No campo oposto o único deputado socialista que até agora se manifestou publicamente contra estes projectos de lei, Ascenso Simões, que em Um deputado socialista que não vota a Eutanásia, defende que “A autorização da morte antecipada, por razões físicas, mas também por razões psíquicas, é o encurtar do nosso modelo de prossecução da felicidade, é a resposta antecipada para uma nova época de trevas.”

 

Não é possível ignorar neste debate a posição da Igreja Católica – e também a dos outros credos, já que oito das principais religiões com expressão em Portugal produziram em conjunto um raro documento, a Declaração do Grupo de Trabalho Inter-religioso Religiões-Saúde. Mas regressando aos católicos, há dois textos que me pareceram merecer destaque: 

• Não somos sozinhos, não morremos sozinhos é a posiçãodos Jesuítas de Portugal, publicado em editorial do site Ponto SJ, e que tem a densidade habitual nos documentos daquela ordem. Lá se escreve, por exemplo: “Um argumento apresentado por todos os Projetos de Lei é que um Estado que impeça a eutanásia é um Estado paternalista. Mas há aqui um engano. Insistindo que cabe ao doente, de forma livre e sem pressões, a decisão quanto à eutanásia, todas as propostas legislativas deixam na mão do médico a decisão final quanto à legitimidade do pedido feito pelo doente. (...) O “paternalismo” que o Estado recusa para si mesmo, parece querer impô-lo aos médicos e especialistas.” Ou, mais adiante, refere-se que “Ainda que o desejo de muitos dos que defendem a eutanásia seja aliviar o sofrimento, importa lembrar que o caminho que mais previne o sofrimento é o que evita o isolamento. Não acreditamos que a eutanásia seja esse caminho.”Mais: “O que é determinante é que se desenvolva uma cultura em que o normal seja perguntar a cada um: “como desejas viver até ao fim?”
• A morte: irreversível é uma reflexão do teólogo Anselmo Borges no Diário de Notícias, um texto onde se recorda que“Miguel Oliveira da Silva, ex-presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, e Germano de Sousa, ex-bastonário da Ordem dos Médicos, analisaram-nos e verificaram que "são muito semelhantes ao modelo holandês, pioneiro mundial, e ao modelo belga inicial, os quais, apesar das restrições e garantias iniciais, derraparam de tal modo que hoje as mortes por eutanásia aumentam nesses países em dez por cento ao ano aceitando-se cada vez mais indicações (como doença psiquiátrica e demência) inicialmente recusadas, chegando-se ao extremo de praticar eutanásia em crianças." No final o autor faz uma comparação com o que se passou no nosso país com a abolição da pena de morte: “Para nossa honra, Portugal foi pioneiro mundial. Na altura, nos debates, muitos convenceram-se pela abolição ao pensarem nos erros que se podem cometer e de facto se cometem ao aplicar a pena de morte. Passado um ano, lamentavelmente, vai-se votar a eventual legalização da eutanásia. Não há o mesmo perigo de erro na sua aplicação?”

 

Uma nota agora para dois testemunhos pessoais, recolhidos pelo Expresso, que falou com duas doentes que lutam com doenças incuráveis. Joana Silva, um doente de Huntington favorável à legalização da eutanásia, fez um pedido “Quero que me concedam o direito à morte. E sem dor”: “Não quero viver quando já não for eu. Nem ter uma morte lenta. Sofro de uma doença degenerativa, incurável.” Virgínia Cunha, doente oncológica, contrária à aprovação destas leis, defendeu que “É possível apaziguar a dor”:“Acima de tudo tenho de falar da minha experiência como voluntária. O que é preciso é dar às pessoas cuidados paliativos. Ajudar uma pessoa a morrer é isso. Não é prolongar-lhe a vida, não se faz hemodiálise a um doente quando se sabe que vai morrer dali a dois ou três dias. Dá-se-lhe conforto.”

 

Antes de passar a uma listagem obrigatoriamente mais sintética dos muitos textos de opinião publicados na maior parte dos órgãos de informação, deixem-me referir o único parecer da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida, sobre o projecto de lei do PAN (sobre os outros projectos de lei o CNECV ainda não emitiu parecer, o que não fez adiar a votação desta terça-feira). O texto pode ser consultado aqui, e dele destaco esta passagem: “Durante o ciclo de debates públicos organizados pelo CNECV, Decidir sobre o final da vida (de maio a dezembro de 2017) foram recolhidos testemunhos sobre dúvidas e incertezas que decorrem da especial sensibilidade e complexidade da temática, mas que refletiram, também, uma séria falta de informação por parte dos cidadãos. Melhorar a informação e a capacidade dos cidadãos para formar opinião e tomar posição própria sobre as decisões em final de vida, nas quais se projeta incluir a decisão de pedir a morte, exige um debate sério, livre, clarividente e informado.”

 

Passo agora a uma listagem de textos muito variados, necessariamente incompleta, referindo que por vezes eles polemizavam entre si (por exemplo: no Público Bárbara Reis invocou Séneca, a quem chamou o sábio da morte, para defender a eutanásia; no Observador Manuel Villaverde Cabral notou, em Não se metam onde não são chamados que o paralelo não se aplicava, pois “a autora finge ignorar que, na época de Séneca, há 2000 anos, não havia nem deixava de haver eutanásia. Havia drogas fatais que os patrícios romanos tomavam ou não a fim de se suicidarem se achavam chegada a hora”), mas vou ficar-me por breves referências de enquadramento: 

• Qual é a pressa, senhores deputados?, de Laurinda Alves, um testemunho muito pessoal baseado na sua experiência de voluntariado nos hospitais: “Todos os deputados que se levantarem para votar pelo sim à eutanásia, mesmo sem mandato para isso, já sabem que estarão a votar contra a própria sociedade e até contra a Medicina. Qual é a pressa?”
• Nunca gritem ‘Viva la Muerte!’, de Henrique Monteiro, para quem “Ao aceitarmos o que erradamente alguns consideram ‘despenalização’ (não há nada na lei sobre isso, pelo que seria uma legalização da morte a pedido), fechamos todas as outras portas possíveis.” Mais: “Se eu sou dono do meu corpo e do meu destino, porque não posso cortar um braço? Ou vazar um olho? Se ele me incomodar e o médico não tiver solução, deve imperar o meu desejo? O meu corpo é só meu? Não tenho deveres em relação a mais ninguém?” 
• Eutanásia: a dupla escolha do Parlamento, de João Carlos Espada, a contestar a legitimidade deste parlamento tomar esta decisão sem que a discussão tenha passado pelo crivo dos programas eleitorais: “Lamento ter de dizer que, do ponto de vista do regime democrático, a eventual aprovação da eutanásia amanhã no Parlamento constituiria uma irresponsável aventura política.”
• Eutanásia: porque não, de P. Gonçalo Portocarrero de Almada, que argumenta de forma muito exaustiva abordando as diferentes vertentes do problema: “Para a sociedade em geral é preferível que não se permita a morte provocada do doente terminal, ou incurável, nem se conceda uma discricionária licença para matar. Mesmo que, em alguns casos, essa lei pudesse ser aplicada segundo critérios humanitários que, contudo, nunca legitimariam uma tal acção, pior seria o dano social provocado por uma tal legislação.”
• Eutanásia (II), o segundo texto de Adolfo Mesquita Nunes, que parte da interrogação sobre qual a posição que deve ter um liberal como ele: “Se a eutanásia corresponde à liberdade de decidir quando e como morrer, pode alguém que se aproxima do liberalismo ter dúvidas sobre a eutanásia, aceitando que as mesmas impeçam alguém de, em liberdade, a ela recorrer?” E, mais adiante: “O que distingue a eutanásia do suicídio, então? A eutanásia não pressupõe apenas que alguém peça para ser morto, pressupõe que alguém, ou um sistema, tenha a obrigação, o dever, de dar seguimento a esse pedido, de matar. Ao contrário do suicídio, a eutanásia não é uma liberdade individual apenas, é uma imposição perante terceiros, perante o Estado, cria um dever de matar se reunidos determinados requisitos.”
• Morte assistida: está na hora!, a defesa da eutanásia por Bruno Maia,um médico que faz parte do movimento que promoveu a petição pública: “Os bastonários da Ordem dos Médicos decidiram assustar a população alertando para “perigos” e “abusos” da eutanásia. É uma mensagem perversa: os cidadãos são incompetentes e os médicos são malfeitores.”
• Eutâ…quê? Atanásia? O que é isso?, doutro médico, e ex-ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, alguém habituado a lidar com doentes terminais e que escreve “Porque sou médico não posso defender a eutanásia nem nunca a praticarei. Tenho o direito de não querer matar. É um juízo profissional, racional, misturado com emoções, e não confessional, embora moral.”
• A luz que começa a morrer (uma reflexão sobre o final da vida), uma reflexão algo lateral mais interessante de Paula Martinho da Silva: “Quantos de nós, em Portugal, como doentes, sentimos que nos ouvem, que nos informam e que cumprem as nossas decisões em saúde?”
• A democracia não é absoluta, de Mário Pinto, um dos pais da nossa Constituição, e que reflecte mais sobre os aspectos legais e constitucionais da eutanásia: “Depois da enunciação da dignidade da pessoa humana, a Constituição portuguesa faz a listagem enunciativa dos "Direitos, liberdades e garantias". E começa dizendo assim: "A vida humana é inviolável".
• Morte assistida e morte provocada, uma revisão sistemática dos principais argumentos por José Ribeiro e Castro: “O conceito de morte digna, que colam à eutanásia e ao suicídio assistido, é uma afirmação profundamente irritante de soberba e arrogância. Então eutanasiados e suicidas têm dignidade e os outros não?”
• A factura da fractura, de novo a voz de um jesuíta, P. Miguel Gonçalves Ferreira: “Se a um direito individual corresponde sempre um dever de alguém, torna-se estranho que o Estado faça corresponder ao “direito a morrer” o dever de alguém praticar o "acto médico” que provoca a morte.”
• Carta aos deputados do PSD sobre a eutanásia, um apelo de Sofia Galvão: “Os partidos não pediram um mandato aos eleitores em 2015 para alterar o statu quo no que diz respeito à eutanásia. Também por essa razão, os deputados do PSD têm a obrigação de votar contra.”
• Vou votar contra a despenalização da eutanásia, um texto bastante político de Maria Luís Albuquerque, com fortes recados para dentro do PSD: “Rui Rio criticou as “pressões de fora para dentro”. Parece-me que a livre expressão dos cidadãos sobre um tema para o qual não foram consultados não pode ser considerada uma pressão sobre o Parlamento”.
• Eutanásia: algumas questões e o meu voto, de Ana Rita Bessa: “Entendo a complexidade da questão, rejeito simplificações e todos os “julgamentos”, mantenho dúvidas, sei da irreversibilidade que a legalização da Eutanásia significa. É por isso que votarei contra.”

 

Vai longuíssimo este Macroscópio, e provavelmente chega tarde demais para fazer mudar de opinião algum deputado ainda indeciso. Mas também não era o objectivo: era antes dar mais argumentos para a reflexão, mais matéria para que cada um de nós possa formar a sua própria opinião neste tema que tantos dilemas coloca. 

 

Tenham um bom descanso, se possível iluminado por algumas destas leituras.

 

 

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