Assembleia Municipal reúne a 22 de fevereiro

Assembleia Municipal reúne a 22 de fevereiro

A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão ordinária no próximo dia 22 de fevereiro de 2019 (sexta-feira), pelas 20h30, no Auditório da Resinagem, sito na Praça Stephens.

A ordem do dia é a seguinte:

 1.    APRECIAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS EXISTENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 2018, de acordo com o preceituado na alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; 

    2.    APRECIAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS EM ATRASO EXISTENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 2018, de acordo com o preceituado na alínea c), do n.º 2, do artigo 15.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual;

    3.    PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS, para efeitos de aplicação e cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho, na sua redação atual – INFORMAÇÃO DOS COMPROMISSOS PLURIANUAIS ASSUMIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, AO ABRIGO DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA, no período de 1 de Janeiro a 31 de dezembro  de 2018;

    4.    AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; 

    5.    APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA 3.ª MODIFICAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DE 2019 – 1.ª REVISÃO, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual;

    6.    PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS para a Elaboração de projetos de execução da rede de abastecimento de água para a Amieira, Picassinos, Pedrulheira e Tojeira de Picassinos e Trutas, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; 

    7.    PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS relativo à Requalificação dos Bloco L/M de habitação social e dos 36 fogos de Casal de Malta – Marinha Grande, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;

    8.    APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO ANO DE 2018 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DO CONCELHO DA MARINHA GRANDE – C.P.C.J., nos termos do nº 2, do artigo 32º da Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com as alterações impostas pela Lei nº 31/2003, de 22 de agosto, conjugado com a alínea k), do nº 2, do artigo 25º do RJAL;

    9.    APRECIAÇÃO DA PROPOSTA SOBRE A ALTERAÇÃO DA GEOMETRIA DO CRUZAMENTO DA E.N.242 COM A ESTRADA DO PERO NETO, nos termos do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual;

    10.    APRECIAÇÃO DA PROPOSTA SOBRE O GALARDÃO BANDEIRA AZUL, nos termos do disposto na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual;

    11.    APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE NOVAS COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS - Exercício dessas competências no ano de 2019, conforme disposto no artigo 4º da Lei nº 50/2018 de 16 de agosto;

    12.    APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA, nos termos do disposto na alínea c), nº 2 do artigo 25º,  do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro. 

O período de intervenção do público, para apresentação de assuntos de interesse municipal e pedidos de esclarecimentos, tem lugar entre o período “antes da ordem do dia” e o período da “ordem do dia”. Para o efeito, os cidadãos interessados em intervir, deverão proceder à sua inscrição por meio eletrónico ou via presencial, no início da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.