O executivo da Câmara Municipal de
Cantanhede apresentou, no início de abril, um conjunto de 40 medidas
para ajudar as famílias e as empresas, tendo referido que todas as
decisões seriam sempre tomadas após avaliação séria e ponderada,
baseadas em critérios de justiça social.
De acordo com a posição do regulador
(ERSAR), os tarifários sociais ou
redução de tarifas devem ser direcionados para utilizadores em
situações de perda de rendimentos, sendo que todas as medidas a
adotar são financiadas pela entidade titular, neste caso a Câmara
Municipal de Cantanhede.
Assim, na sua reunião de terça-feira, dia
05 de maio, o executivo liderado por Helena Teodósio propôs a
redução do pagamento das taxas de abastecimento de água, de águas
residuais e de resíduos sólidos.
No caso dos utilizadores domésticos, a
proposta abrange todas as famílias em que qualquer dos elementos do
agregado familiar tenha uma diminuição superior a 1/3 nos
rendimentos. Pressupõe que sejam isentadas das tarifas fixas de
abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos, e o 1º
escalão será alargado de 5m³ para 15m³. Este pedido deve ser
efetuado no site institucional da INOVA – EM ou nos seus serviços,
tendo dois meses para apresentarem os documentos justificativos.
No que respeita às empresas, a proposta é
que todas as que encerraram por determinação do Estado de
Emergência Nacional e todas as que tenham uma quebra da faturação
de 40%, sejam isentadas das tarifas fixas de abastecimento de água,
águas residuais e resíduos sólidos, sendo o pedido solicitado no
site da Inova – EM ou nos seus serviços, juntando declaração do
contabilista certificado.
A economia social tem sido uma das mais
afetadas pela pandemia do Covid-19, pelo que o executivo camarário
apresentou uma proposta para que todas as Instituições Particulares
de Solidariedade Social e a Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Cantanhede sejam isentadas da totalidade das tarifas
fixas e das tarifas variáveis.
Esta proposta de isenção de taxas foi
aprovada por unanimidade do executivo, tendo todos deixado uma
palavra de elogio para estas medidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário