Os investidores lesados em papel
comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte, adquirido aos
balcões do BES, podem reclamar os seus créditos até 26 de agosto, segundo a
Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC).
"A associação entende, face às
informações que dispomos atualmente, que os associados e lesados em papel
comercial ESI e Rio Forte, devem fazer a reclamação de créditos junto do BES [Banco
Espírito Santo], até dia 26 de agosto", lê-se numa comunicação da AIEPC
disponibilizada através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
"A AIEPC disponibiliza uma minuta
tipo que cada lesado pode usar sem recorrer ao seu advogado, no entanto não
invalida que possa solicitar parecer ou entendam proceder de outra forma, sendo
que não é da responsabilidade da associação a vossa escolha", informou a
entidade que representa os lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo
(GES).
Esta informação visa a reclamação de
créditos, pelos titulares de papel comercial, no âmbito do processo de
insolvência do BES.
A comissão liquidatária do BES é
composta por três elementos, dois dos quais já estavam no banco (César Brito e
Miguel Alçada), a que se junta também Joana Martins, segundo os processos
apresentados pelo Banco de Portugal ao portal da justiça, o Citius, e
publicados em julho.
Os requerimentos de reclamação devem
indicar, nomeadamente, a proveniência do crédito, a data de vencimento, o montante
de capital e de juros, mas também a sua natureza comum, subordinada,
privilegiada ou garantida e a existência de eventuais garantias pessoais.
Além disso, os credores "devem
comunicar de imediato ao administrador da insolvência a existência de quaisquer
garantias reais de que beneficiem".
O processo de liquidação do BES
iniciou-se em julho depois de o Banco de Portugal o ter requerido em tribunal.
Neste processo, será feita a lista de credores pelos quais serão depois
distribuídos os bens do banco, em função da hierarquia dos referidos credores.
O Banco de Portugal informou em meados
de julho que a licença bancária do BES foi revogada pelo BCE, entrando em
liquidação.
Já se esperava que a revogação da
licença para a atividade bancária do BES, a entidade que ficou com os chamados
'ativos tóxicos' do banco da família Espírito Santo, acontecesse até 03 de
agosto, quando passaram dois anos desde a resolução do banco.
O chamado 'banco mau' - o BES - fechou o
ano de 2015 com prejuízos de 2,6 mil milhões de euros, sendo que a maior parte
desses se deveu à decisão de dezembro passado do banco central de passar do
Novo Banco para o BES cinco emissões de dívida não subordinada (sénior) no
total de 2,2 mil milhões de euros.
Lusa
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