A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considerou hoje ilegal a detenção do ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, João Bernardo Vieira, por ocorrer durante as férias judiciais.
A posição da LGDH foi transmitida por Alex Bassuko, secretário para a informação da organização, segundo o qual a lei guineense diz que os atos processuais não podem ser praticados por nenhum órgão durante as férias judiciais.
As férias judiciais decorrem durante todo o mês de agosto.
João Bernardo Vieira foi detido na terça-feira por ordens do Ministério Público, que o acusa de ter faltado a convocação de uma audiência no âmbito das investigações sobre vários processos ligados à secretária de Estado dos Transportes e Comunicações.
O advogado do ex-governante, Carlos Pinto Pereira, defendeu que este não compareceu à audiência por não ter tomado conhecimento da notificação do Ministério Público.
Para a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a detenção de João Bernardo Vieira "é um ato processual" que não podia ocorrer neste momento mas sim depois das férias judiciais.
" (A detenção) é uma violação aos direitos humanos, uma afronta aos direitos, liberdades e garantias do João Bernardo Vieira", diz Alex Bassuko, acrescentando ainda que toda situação não passa de "um atentado à dignidade" do político.
O ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações foi hoje presente a um magistrado do Ministério Público para ser ouvido, diligência que a Liga Guineense dos Direitos Humanos considera que irá determinar a sua prisão preventiva.
MB // JMR – Lusa – Na foto: João Bernardo Vieira
Nenhum comentário:
Postar um comentário