O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre o estado de menosprezo e abandono em que se encontra o Paul da Madriz, no Concelho de Soure, área da Rede Natura 2000, como Zona de Proteção Especial para as Aves, sendo também uma Zona Húmida de Importância Internacional inscrita na lista de Sítios da Convenção de Ramsar, comprometendo assim a sua preservação.
Pergunta:
O Partido Ecologista Os Verdes deslocou-se a Casal do Redinho, no concelho de Soure, para visitar o Paul da Madriz, tendo verificado que esta área da Rede Natura 2000 se encontra menosprezada e em estado de abandono comprometendo a própria preservação.
O Paul da Madriz, situado na margem direita do rio Arunca, com uma área de 89 ha do município de Soure, é classificado desde 1988 e redefinido pelo Decreto-Lei n.º 384-B/99 de 23 de setembro como Zona de Proteção Especial para as Aves (Diretiva 79/409/CEE), sendo também uma Zona Húmida de Importância Internacional inscrita na lista de Sítios da Convenção de Ramsar.
Este paul, embora de reduzidas dimensões, tem uma grande diversidade de habitats e possui grande valor como santuário para as aves aquáticas do Baixo Mondego, constituindo igualmente um importante local de migração outonal de passeriformes e de nidificação de aves de caniçal.
Embora existam vários fatores de ameaça, diretamente ligados à intervenção humana, como a caça e a pesca ilegais e a poluição química proveniente de práticas agrícolas, na área limítrofe, a verdade é que para além dos fatores naturais e geomorfológicos o Homem também contribuiu para a sua manutenção através de atividades compatíveis com a sua especificidade, pelo que com cada vez menos intervenção das populações e afastamento de práticas agrícolas seja necessário a própria manutenção pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.
No Paul da Madriz é visível a reduzida ou quase inexistente intervenção do ICNF na área húmida propriamente dita, assim como o estado de abandono e degradação dos equipamentos de apoio, sobretudo a estrutura em madeira, que no passado foram utilizados como observatório de aves.
Um espaço que representa a porta de entrada do Paul, deveria ser convidativo e com condições para que observadores de aves, investigadores e visitantes no geral possam usufruir da riqueza florística e faunística desta zona húmida.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Que tipo de intervenção tem existido na Zona de Proteção Especial para as Aves do Paul da Madriz, em Soure?
2- Quais os meios disponíveis, nomeadamente de recursos humanos, que têm estado afetos à vigilância e manutenção desta área que integra a Rede Natura 2000?
3- Tem existido manutenção da área húmida de forma a compensar a intervenção humana que ia mantendo e preservando o Paul?
4- Está previsto pelo ICNF alguma intervenção de forma a recuperar as infraestruturas de apoio que se encontram no local, dotando o espaço de condições mínimas e compatíveis para que os visitantes usufruam do Paul da Madriz?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
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