Apresentamos, de seguida, as principais deliberações da Reunião Ordinária Pública do Executivo da Câmara Municipal de Vagos, realizada ontem, dia 20 de abril de 2017.
Orçamento Participativo 2017
No âmbito do processo respeitante ao Orçamento Participativo 2017, e após ter decorrido a fase de apresentação de propostas, análise técnica das mesmas e período de reclamações, foi apresentada a lista final dos projetos que seguirão para divulgação e posterior votação, nos termos previstos nas normas de participação. A lista final é constituída por um projeto por freguesia, a saber:
Freguesia de Vagos e Santo António:
Criação de Campo Polidesportivo e adaptação de piso relvado para betão poroso
Freguesia de Ouca:
Maquinaria para a Junta de Freguesia nivelar caminhos
Freguesia de Calvão:
Flamingo – Circulação, oxigenação e desgaseificação da massa de água do Barreiro de Calvão
Freguesia de Santo André:
Parque de Lazer Rego do Sino – criação de um espaço de lazer e convívio
Freguesia de Gafanha de Boa Hora:
Criação de Skate Parque
Freguesia de Fonte de Angeão e Covão do Lobo:
Trilho da Lontra – Percurso ambiental e turístico
Freguesia de Ponte de Vagos
Tenda tensionada para recinto de festas da freguesia
Freguesia de Soza:
Sem Stress nos Lagos – Parque infantil com circuito de manutenção
O processo de votação será feito através do portal op.cm-vagos.pt e, ainda, presencialmente, nas juntas de freguesia, em datas a anunciar, onde se fará recurso a meios digitais para o controlo do processo de voto.
Cada participante só poderá votar uma vez, com direito a três votos, que deverão ser distribuídos por freguesias diferentes.
As votações decorrerão no período de 24 de abril a 24 de maio.
Atribuição de Subsídios
A Câmara Municipal de Vagos decidiu conceder um apoio financeiro no valor de 28.500,00€ à Filarmónica Vaguense para apoio financeiro das diversas atividades previstas no plano de atividades proposto para 2017, que inclui a sua deslocação a Kerkrade, Holanda, onde a Filarmónica irá participar no World Music Contest 2017.
A Câmara Municipal atribuiu, igualmente, um subsídio à Associação Gaticão no valor de 10.000,00€ no âmbito da necessidade de serem reforçadas as campanhas de esterilização de animais errantes e de adoção de animais, assim como a melhoria das condições de alojamento, alimentação e tratamento de animais.
Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. – Proteção e Recuperação do Sistema Dunar 3.ª Fase – Aprovação do Projeto de Execução
O projeto de execução apresentado pela sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A., tem como objetivo a implementação da 3.ª fase da Proteção e Recuperação do Sistema Dunar entre Ílhavo e Mira.
Após análise dos documentos e verificando-se que foram tidas em conta as soluções apontadas pela Câmara Municipal aquando a aprovação do anteprojeto, a Câmara Municipal decidiu aprovar o Projeto de Execução da obra acima referida.
Atualização de rendas sociais – Bairro Dr. Pedro Guimarães e Bairro da Corredoura
Tendo surgido a primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, com a Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, verificou-se a necessidade de ajustar os valores das rendas sociais aos novos pressupostos que esta Lei veio introduzir.
Atualizados os rendimentos e os agregados familiares, tendo como base a definições de Agregado Familiar, Dependente, Deficiente, Fator de Capacitação, Indexante de Apoios Sociais, Rendimento Mensal Líquido e Rendimento Mensal Corrigido, constantes no artigo 3.º, da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, foram calculados os novos valores para as rendas.
A Câmara Municipal aprovou a atualização das rendas sociais que terão efeito a partir do dia 1 de junho de 2017 nos dois bairros sociais – Bairro da Corredoura e Bairro Dr. Pedro Guimarães.
Comparticipação no âmbito do programa PRID – Declarações – ratificação
A Câmara Municipal aprovou a ratificação das declarações respeitantes à comparticipação financeira da Câmara Municipal nos processos de candidatura ao PRID – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, realizados pelas Associações Desportivas do concelho de Vagos.
O PRID – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, é um programa da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, através do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ), que tem como principal objetivo promover a requalificação das instalações desportivas ao serviço das populações, localizadas em território nacional continental.
A comparticipação nos projetos não ultrapassa os 50% do total das despesas elegíveis, constantes do orçamento apresentado pelas entidades promotoras, no valor máximo de €50.000 (cinquenta mil euros).
O programa destina-se a clubes e associações desportivos cujos estatutos incluam o
fomento e a prática de atividades desportivas e que demonstrem ser constituídos sob a forma de associação sem fins lucrativos, nos termos gerais de direito.
Seis associações desportivas de Vagos candidataram os seus projetos ao PRID:
A Juveforce - Associação Desportiva e Cultural de Ponte de Vagos apresentou um projeto de requalificação do parque de jogos José Maria Neto; o Grupo Desportivo de Calvão apresentou um projeto de reabilitação da iluminação dos recintos de jogos e águas sanitárias dos balneários; o Colégio Diocesano de Nossa Senhora da Apresentação – Núcleo de Vólei e Ténis de Mesa, apresentou um projeto de reabilitação da cobertura, da drenagem das águas pluviais do pavilhão e de pisos de recintos desportivos; e a Associação Desportiva e Cultural Sosense apresentou um projeto de requalificação Campo dos Lagos.
Caso estas candidaturas venham a ser aprovadas, a Câmara Municipal de Vagos compromete-se a financiar a execução das respetivas obras, no montante de 40% do valor elegível não comparticipado, até ao montante máximo de 40.000,00€, por projeto.
A Comissão de Apoio Social e Desenvolvimento de Santa Catarina apresentou uma candidatura para a reparação do polidesportivo de Santa Catarina, sendo que, neste caso, caso a mesma venha a ser aprovada, a Câmara Municipal de Vagos compromete-se a financiar a execução da respetiva obra no montante de 12.000,00€.
A Associação Desportiva e Cultural da Freguesia de Santo André de Vagos apresentou, também, uma candidatura para a requalificação do campo de futebol Pinheiro Manso. No caso da presente candidatura ser aprovada, a Câmara Municipal financiará a execução da respetiva obra até ao montante de 130.000,00€.
CMV
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