Editorial | QUEM INCOMODA QUEM?

Desde que a ADASCA teve conhecimento que determinado grupo, organizador de algumas sessões de colheitas de sangue algures em Aveiro, conseguiu a bênção do Centro de Sangue e Transplantação de Coimbra para realizar brigadas em horário dito após laboral, e a posição daquela associação se tornou posição pública, tem sido recebidos alguns e-mails dando a conhecer a baixeza (para não dizer miséria) moral de certos indivíduos.

A concorrência, segundo dizem nos ditos e-mails é saudável, estamos de acordo, o que não é nem pode ser saudável é a notória falta de respeito pelos dadores, com a agravante de que tal grupo nunca alinhou pela reposição da isenção das taxas moderadoras, nem sequer para que o Estatuto do Dador de Sangue se torna-se uma realidade, ou assinando baixos assinados, como ainda deslocações à Assembleia da República, optaram por ficar à espreita, pelo comodismo, escolheram fazer um pacto com o silêncio para não ficarem mal vistos.

Na nossa opinião os dadores não devem sustentar estes interesses, a não ser que tenham interesse em sentir-se usados e abusados.

O texto que segue faz parte integrante da Comunicação apresentada na VII Convenção Nacional de Dadores de Sangue e Medula Óssea no pretérito dia 16 do corrente mês na localidade de Guifães, Maia.

- O que nos diz o Código de Procedimento Administrativo e Lei Geral do Trabalho na Função Pública

No artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de Janeiro, diz-nos que a «A Administração Pública deve tratar de forma imparcial aqueles que com ela entrem em relação, designadamente, considerando com objectividade todos e apenas os interesses relevantes no contexto decisório e adotando as soluções organizatórias e procedimentais indispensáveis à preservação da isenção administrativa e à confiança nessa isenção».

A Lei Geral do Trabalho na Função Pública, conhecida por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, dá-nos a conhecer  os deveres gerais de isenção e imparcialidadea começar pelo Artigo 73.º n.ºs 1 e n.º 2 als. b) e c), respetivamente:

«1 – O trabalhador está sujeito aos deveres previstos na presente lei, noutros diplomas legais e regulamentares e no instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que lhe seja aplicável.

2 – São deveres gerais dos trabalhadores:

b) O dever de isenção;

c) O dever de imparcialidade;

d) O dever de informação;

h) O dever de correção;

4 – O dever de isenção consiste em não retirar vantagens, diretas ou indirectas, pecuniárias ou outras, para si ou para terceiro, das funções que exerce.

5 – O dever de imparcialidade consiste em desempenhar as funções com equidistância relativamente aos interesses com que seja confrontado, sem descriminar positiva ou negativamente qualquer deles, na perspectiva do respeito pela igualdade dos cidadãos».

“A opinião pública é a pior de todas as opiniões” assim escreveu Chamfort, ainda assim, o que assistimos na relação que mantemos com os Centros Regionais de Sangue e Transplantação? Somos muitas das vezes tratados sem respeito, ao ponto de nos sentirmos usados e gozados. É tempo de dizer BASTA.

Os apelos que são feitos pelo IPST em algumas épocas do ano, com reflexos de angústia, preocupação, podiam ser evitados, caso o referido Instituto tivesse em conta as opiniões e sugestões dos dirigentes associativos, e a cooperação se converte-se numa realidade. Não é exagero afirmar que o IPST tem o universo de dadores que merece ter. Analisados os acontecimentos talvez tenha dadores as mais.

No nosso País, mesmo em Democracia, há associações de dadores de sangue de primeira e segunda classe; uns são filhos e outros são enteados. Claro que numa nação democrática, tal prerrogativa é uma flagrante injustiça, porque, contraria a Constituição que nos rege, a qual se opõe a qualquer discriminação negativa.

Assim não é possível construir-se uma sociedade moderna que se ambiciona – uma sociedade mais justa e próspera – sem contrariar posições e interesses instalados.

Perguntamos: no IPST não há ninguém interessado em acabar com semelhante injustiça? Será pedir muito ao Senhor Presidente deste Instituto Público? Creio que não, basta um pouco de boa vontade.

A colagem a interesses estranhos, esquisitos, entram-nos pelos olhos adentro, só lamento que os dadores não abram os olhos, continuem a deixar-se levar com palmadinhas nas costas. Será que não sabem distinguir quem lhes quer bem, quem procura fazer tudo para que a nossa dignidade seja respeitada? Não deixa de ser estranho.

De vez em quando perguntam-me: “doar sangue no Posto Fixo da ADASCA ou noutra associação qualquer não é tudo para o mesmo”? É. Mas, não é tudo o mesmo. Como o Benfica não é o Porto, nem o adepto do Porto não vai pagar as suas cotas no Benfica.

Esta comunicação dava pano para mangas. Repito: abram os olhos, e procurem saber quem está do vosso lado e defendeu reposição da isenção das taxas moderadoras nos hospitais públicos e não só, quem dá a cara e os ouvidos por vós enquanto outros se fazem de “raposas manhosas” para não ficarem mal vistos, fazendo com o silencio uma pareceria.

Lendo a edição do CM do dia 12 de Janeiro, página 11deparo-me com um texto que resulta da leitura de uma sentença pelo juiz Bráulio Alves contra um funcionário do estado que prevaricou e diz o seguinte: “Nós, que servimos o estado, temos o dever de isenção, rigor e disciplina superior ao das outras pessoas”. Faltam estes atributos a alguns funcionários do CST de Coimbra.

Finalmente, e por falar do CST de Coimbra é tempo de introduzir outra orgânica a nível de recursos administrativos, onde o dialogo, a cooperação e a aproximação se façam sentir como factores motivacionais nas relações humanas, deixando de ser um centro de promoção de conflitos como transparece para o exterior.

Esta foi uma das nossas sérias preocupações que demos conta em reunião no dia 10 do de Fevereiro do ano em curso com o Chefe de Gabinete, Dr. Jaime Alves, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Fernando Araújo.

Caros colegas Convencionistas, quem não alinhar com o sistema vigente, é visto como um persona non grata, a chutar para canto.

“Uma vez que temos que fazer uma profunda racionalização do custo/benefício das sessões de Colheita de Sangue efetuadas por este CSTC” (Abril 26, 2016 6:51am, Dra. Helena Gonçalves, Coordenadora Nacional do Sangue e Medicina Transfusional) os dadores passaram a ser vistos como um produto lucrativo. 

O custo vs beneficio só se aplica à brigadas a promover pela ADASCA? Os filhos e enteados sustentam-se neste País à conta de quem?

Dividir para reinar… é o que está dar.

QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER!

Joaquim Carlos, 

C/Cartão Nacional de Dador de Sangue nº. 128718

Fundador/Presidente da Direcção da ADASCA

Aveiro, 16 de Setembro de 2017 

NB: deste lado sabemos o que queremos para os colegas dadores, que caminho devemos seguir, trabalha-se para acolhermos quem nos procura, sem ponta de fingimento ou interesses mesquinhos.

A ADASCA tem legitimidade jurídica para representar os seus quase 4000 dadores associados, nunca alinhou com decisões de secretaria, envoltas em interesses miseráveis, rasteiros, tendo uma contabilidade fiscalizada pelo ISPT duas vezes ao ano.

A confirmar-se a informação que nos foi transmitida pela Dra. Isabel Lobo, actual Directora do CST de Coimbra, a ADASCA vai no próximo ano de 2018 realizar cerca de 109 sessões colheitas de sangue. 

Assim sendo, temos correspondido aos anseios dos colegas dadores, é para isso que a ADASCA existe, foi fundada, e não para alguém andar a tirar proveito indevido de nós.

Abram os olhos! Não deixem de consultar o site  www.adasca.pt