Na próxima sexta-feira, dia 3 de agosto, pelas 9h30, o Município de Albufeira vai realizar, na Biblioteca Municipal Lídia Jorge, uma sessão de esclarecimento sobre o novo Regulamento das Atividades de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas não Sedentária do Concelho de Albufeira.
O documento aponta para a necessidade da realização de concursos públicos com vista à atribuição de espaços para venda ambulante e restauração e bebidas não sedentária, bem como para atividades artísticas e de artesão.
De forma a melhor esclarecer os interessados sobre a documentação necessária, local, modo e prazo para apresentação das candidaturas, critérios de admissão e ordenamento dos candidatos, características dos espaços de venda, horários, taxas, direitos e deveres aplicáveis, entre outras especificidades, o Município de Albufeira realiza esta ação para a qual convida à participação dos agentes económicos.
Rogério Neto, vereador responsável pelo pelouro da Venda Ambulante, Feiras, Mercados e Artistas e outras Atividades Temporárias na Via Pública, refere que “estes procedimentos visam disciplinar o uso dos espaços públicos, mantendo uma atividade importante para a dinâmica do concelho. Para além de ordenar e disciplinar a atividade, permitem que os agentes económicos saibam com o que podem contar, não só ao nível das condições de admissibilidade mas também dos direitos e deveres, impedimentos e proibições e regime sancionatório aplicável”.
O título de venda ambulante é válido por três anos.
Fonte:oalgarve
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