Catarina Martins considera existirem condições para o alargamento já no próximo Orçamento de Estado do abono de família para todos. Para o Bloco, este alargamento, a par do acesso a manuais escolares gratuitos e aos passes sociais para todos, é a forma de contribuir para uma verdadeira política de natalidade.
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| “No próximo OE, existem as condições para aprofundar o acesso ao abono de família, aprofundar o acesso a mais famílias, com mais condições e com uma atualização que vá bem além da atualização do indexante de apoio social a que lei já obriga”, defendeu esta tarde Catarina Martins. |
Catarina Martins esteve presente na sessão pública do Bloco de Esquerda sobre o Rendimento Básico Incondicional, Emprego e Segurança Social, onde falou sobre a necessidade de avançar no sentido de alargar o acesso ao abono de família já no próximo Orçamento de Estado. A coordenadora do Bloco defendeu também o alargamento ao resto do país da gratuitidade dos manuais escolares alcançada com o acordo do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa.
Durante a sua intervenção na sessão pública, Catarina Martins considerou existirem condições para o "alargamento e atualização do abono de família muito além da atualização dos indexantes sociais” no Orçamento de Estado de 2019.
“No próximo OE, existem as condições para aprofundar o acesso ao abono de família, aprofundar o acesso a mais famílias, com mais condições e com uma atualização que vá bem além da atualização do indexante de apoio social a que lei já obriga”, argumentou, de forma a que ter filhos em Portugal deixe de ser “condição de empobrecimento”.
Após a criação de um “abono especial até aos 3 anos e a reposição do quarto escalão do abono de família, que tinha acabado em 2010”, possibilitados pelo acordo com o Partido Socialista, é agora necessário dar passos para o “alargamento e atualização do abono de família muito além da atualização dos indexantes sociais”.
Para o Bloco, a aposta no abono de família, bem como no alargamento dos manuais escolares gratuitos a todo o ensino obrigatório e o acesso aos passes sociais, “são a única forma de contributo para as políticas de família ou políticas de natalidade”, muito mais importantes que os descontos no IRS “para as famílias com mais dinheiro, mas que deixam a generalidade das pessoas de fora”, tal como é proposto pela direita.
“Cheque vida”
Em comentário sobre a proposta do Rendimento Básico Incondicional (RBI), a coordenadora do Bloco lembrou que a sua existência num contexto de uma relação de forças desigual “significa que se pode pagar muito pouco pelo trabalho”, uma vez que “as pessoas já têm o rendimento básico assegurado”.
“O Rendimento Básico Incondicional, tendo a bondade à partida de nos dizer que não temos a chantagem do salário baixo, pode de facto ser o melhor pretexto para salários muito baixos e portanto para uma maior concentração de riqueza”, afirmou Catarina Martins, lembrando que esta proposta desiste da ideia de pleno emprego, da ideia de diminuir radicalmente os horários de trabalho face ao que a tecnologia permite.
Estabelecendo uma comparação com a antiga proposta do cheque ensino de Nuno Crato, que serviria para diminuir o investimento na educação, dando ao mercado a capacidade de determinar que tipo de escola estaria acessível e aumentando assim as desigualdades sociais e territoriais em Portugal, Catarina Martins considera que o RBI serviria como um “cheque vida”, através do qual as pessoas iriam aceder à educação, saúde e justiça, entre outros serviços básicos e fundamentais garantidos pelo Estado Social.
“Será o mercado a determinar o que oferece, em que local e para quem e, depois com o tal rendimento, veremos quem chega a aceder ao que hoje nós sabemos que é parte do nosso direito, da nossa democracia, do nosso salário indireto, que é o Estado social”, afirmou.
“Se há algo que temos de aprender com o debate em torno do Rendimento Básico Incondicional, não é a desistir do pleno emprego, não é a desistir do Estado Social, não é reivindicar a universalidade, que é o que dá legitimidade democrática ao Estado Social”.
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