Apresentamos
por este meio informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada
hoje, quinta-feira, dia 20 de abril de 2023, nos Paços do Concelho.
.jpg)
Câmara
avança com investimento de 1,4 milhões de euros para requalificar
e ampliar a EB dos Areais
O
Executivo Municipal deliberou adjudicar a requalificação e
ampliação EB dos Areais, à empresa World Structure Engineering,
Lda., num novo investimento da Câmara Municipal de Aveiro no valor
de 1.461.566,44€.
O
projeto prevê a reabilitação das atuais quatro salas do 1.º Ciclo
e a sala do Pré-Escolar em toda a linha, com prioridade à criação
das devidas condições de eficiência energética, conforto térmico
e acústico, execução da renovação das infraestruturas de
iluminação e rede de águas. A empreitada vai tratar ainda da
qualificação dos espaços exteriores de recreio.
A
requalificação e ampliação da EB dos Areais faz parte integrante
da estratégia definida na Carta Educativa do Município de Aveiro,
que está em vigor desde o final de 2019 e prevê a reorganização
profunda da rede escolar municipal e a requalificação dos
estabelecimentos de ensino, dotando-os de todos os requisitos de
conforto, segurança e qualidade para alunos, funcionários e corpo
docente.
Concurso
público para fornecimento de refeições escolares do Pré-Escolar
ao Ensino Secundário
O
Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do concurso
público para prestação de serviços de fornecimento de refeições
nos estabelecimentos de educação do Pré-Escolar ao Ensino
Secundário, para o ano letivo 2023/2024, com a possibilidade de
renovação por mais dois anos letivos, pelo valor base de
9.062.452,90€.
Importa
à CMA assegurar o fornecimento das cerca de mais de um milhão de
refeições ao longo de 2023/2024, logo a partir do dia 1 de
setembro, em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública,
desde a Educação Pré-Escolar, passando pelo 1.º, 2.º e 3.º
Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Trata-se
de um serviço de vital importância, destinado a crianças e jovens
com idades compreendidas maioritariamente entre os 3 e os 18 anos de
idade, sendo cerca de 40% das refeições são fornecidas a alunos
subsidiados com Escalão A e B, para os quais a CMA garante a isenção
do pagamento (Escalão A) e a redução de 50% no pagamento do valor
definido para as refeições escolares (3,22€ na Educação Pré
Escolar e 1.º Ciclo e 3,12€ nos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino
Secundário).
CMA
apoia evento da Associação de Pais da EB de Santiago que promove o
gosto pela leitura, escrita e ilustração
A
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica e
Jardim de Infância de Santiago apresentou uma candidatura ao
Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA) tendo em vista a
realização da ação pontual “Escrevinhando 9 – compilação de
textos e desenhos, incluindo áudio-livro”.
O
Executivo Municipal deliberou desta forma aprovar a atribuição do
apoio financeiro no valor de 1.200€ para realização do referido
evento, que tem como objetivo fomentar nas crianças o gosto pela
leitura, escrita e ilustração, desde o Jardim de Infância ao 4.º
ano do Ensino Básico.
Comparticipação
da CMA ao Programa de Apoio à Redução Tarifária em 2023
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o financiamento pela Câmara
Municipal de Aveiro (CMA) ao operador ETAC / Transdev / AveiroBus,
no valor de 611.412,83€ de acordo com o previsto no Programa de
Redução Tarifária (PART) para 2023, sendo que 412,208,99€ são
financiamento do Fundo Ambiental, ficando o Município de assumir os
restantes 20%, no valor de 82.441,80€ como sequencia de se
ter assumido como Autoridade de Transportes. As verbas em causa
são utilizadas a 50% para financiar a redução tarifária e os
outros 50% para financiar o deficit de exploração.
Os pagamentos
serão feitos mensalmente, com avaliações regulares para o
mesmo período dos resultados da operação de transportes públicos.
Na
mesma Reunião, o Executivo Municipal deliberou aprovar
a comparticipação da CMA ao PART da Comunidade Intermunicipal
da Região de Aveiro, no valor total para 2023 de 31.464,09€.
Fundo
de Apoio a Famílias atribui apoios a mais seis Famílias e 18
Cidadãos
O
Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais seis
famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais 18 Cidadãos
ajudados, no valor global de 3.940,00€, no âmbito dos “Apoios
Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a
Famílias.
Para
dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a
Famílias, que tem para 2023 uma verba total orçamentada de
150.000€.
Concurso
Público para prestação de serviços de limpeza em Edifícios
Municipais
O
Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do concurso
público para a prestação de serviços de limpeza em Edifícios
Municipais, para o período de dois anos (2023/2025), pelo valor base
de 922.500€.
Esta
serviço reveste-se de particular importância de forma a garantir a
boa gestão, higiene e salubridade dos diversos espaços municipais
cada vez mais requisitados e ao serviço dos Cidadãos, Empresas e
Visitantes. Esta é uma tarefa que a Câmara Municipal de Aveiro não
tem condições para assegurar, com a devida qualidade e rigor,
através dos seus próprios meios, tendo em conta a redução
significativa, nos últimos anos, do número de assistentes
operacionais, resultado das inúmeras saídas por aposentações,
entre outras.
Primeira
Reunião de Câmara de maio na nova Escola da Póvoa do Paço
Considerando
as comemorações e a importância da vivência do Feriado Municipal
por todo Município, no próximo dia 12 de maio, assim como a opção
de realização ao longo do mandato autárquico em curso, de Reuniões
de Câmara em diferentes locais do Município, o Executivo Municipal
deliberou aprovar a alteração da localização da primeira Reunião
de Câmara do mês de maio.
Assim,
a primeira Reunião, a realizar no próximo dia 04 de maio,
quinta-feira, pelas 15h30, com carácter público e audição do
público pelas 17h30, vai acontecer no edifício da nova Escola da
Póvoa do Paço.
Nenhum comentário:
Postar um comentário