O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) com a justificação de “garantir a sustentabilidade do sistema, assim como a sua robustez financeira” tem investido o dinheiro dos trabalhadores moçambicanos em empresas estatais e privadas. Contudo, além das já conhecidas aplicações irregulares na empresa CR Aviation, o INSS tem investimentos na Épsilon Investimentos, empresa relacionada com a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, que violam o Regulamento da Segurança Social Obrigatória.
Criado em 1988 como instituição gestora do regime de segurança social obrigatória no nosso País o INSS só em 2015 começou a apresentar publicamente as suas contas, após um quarto de século em que os dinheiro dos trabalhadores moçambicanos foi usado sem transparência e de desviado para uso privado dos gestores de topo do Instituto sem que nenhum deles tenha sido responsabilizado.
Com a publicação no ano passado os Relatórios e Contas dos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015 é possível aferir, entre outros dados, a estrutura das aplicações financeiras do INSS, informação que foi também difundida pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, no passado dia 20 de Julho corrente na Assembleia da República em resposta à solicitação da bancada do Movimento Democrático de Moçambique(MDM).
“Com vista a reforçar a sustentabilidade do Sistema e em conformidade com a abertura legal, que o INSS tem investidos 18 mil milhões de meticais, assim distribuídos por activos: 61,51% em depósitos a prazo; 22,67% na imobiliária; 9.18 % nas participações em sociedades; 6,0 % em Obrigações nas empresas, para além de 0,64% no património do ex. FAST (Fundo de Acção Social no Trabalho)” afirmou a ministra acrescentanto que em 2015 esses investimentos geraram “352.287.216 meticais, em que 87% provêm dos depósitos a prazo, 5% das obrigações financeiras e os restantes 8% de outras aplicações”.
De acordo com a governante o Instituto tem investimentos no Banco Internacional de Moçambique (Millenium BIM) 4,95%, no Banco Único 2,3% e detém 78,57% do agora denominado Nosso Banco (ex-Banco Mercantil de Investimentos), isto no sector da banca.
Além desses investimentos o INSS tem participação de 3,65% na Moçambique Companhia de Seguros, 4,03% na Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos, 2,47% na Cervejas de Moçambique, 20% na construtora CETA e 13,74% na Epsilon Investimentos.
Todavia, e não consta nos Relatórios e Contas publicados, o Instituto Nacional de Segurança Social investiu 84 milhões de meticais na empresa privada CR Aviation. Uma aplicação de fundos viciada de irregularidades e por isso, “foi intentada junto do Tribunal Administrativo da cidade de Maputo uma acção com vista a garantir a devolução do valor estando paralelamente a Procuradoria-Geral da República a investigar o caso”, declarou no Parlamento a ministra Vitória Dias Diogo.
A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social não detalhou que irregularidades são essas e o INSS também não respondeu ao pedido de informação solicitado pelo @Verdade.
Épsilon Investimentos também não está cotada na Bolsa de Valores de Moçambique
Todavia, segundo um artigo publicado em Janeiro passado no jornal Magazine Independente, “houve uma série de irregularidades, uma vez que não se respeitou o estatuído nos termos da alínea e) do n°2 do artigo 106 do Regulamento de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n°53/2007, de 3 de Dezembro, que estabelece que os valores do INSS somente podem ser aplicados em acções de empresas cotadas na Bolsa de Valores”.
Acontece que, tal como a CR Aviation, a empresa Épsilon Investimentos também não está cotada na Bolsa de Valores de Moçambique mas mesmo assim foram o Instituto Nacional de Segurança Social investe na empresa desde 2007, altura em que foi criada.
A Épsilon Investimentos é uma sociedade anónima fundada por Abdul Magid Osman com o objecto social de “adquirir e deter uma carteira de títulos com o objectivo de criar mais valias ou a rentabilização do capital investido, bem como adquirir e deter participações em outras sociedades e exercer os direitos sociais inerentes a essas participações, com o objectivo de intervir na gestão ou obter o controlo das sociedades participadas, podendo estas prosseguir qualquer objecto social, sob qualquer forma, e serem nacionais ou subordinadas à normas de direito estrangeiro”.
Além do antigo governante, Magid Osman foi ministro dos Recursos Minerais e posteriormente ministro das Finanças, faziam parte da Épsilon Investimentos, de acordo com a publicação Africa Intelligence, a actual ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Victoria Dias Diogo, assim como os cidadãos moçambicanos Arnaldo Joaquim Lopes Pereira, Ângelo António Macuácuá, Moisés Rafael Massinga, Américo Magaia, Malangata Valente Ngwenya e Abdul Carimo Mohamed Issa. Era ainda sócio o cidadão sul-africano Faheem Tayob e as estatais INSS e Aeroporto de Moçambique.
O @Verdade não conseguiu apurar quanto o INSS investiu na Épsilon Investimentos desde 2007 nem que retornos foram obtidos.
Fonte:verdade
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