As alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aprovadas pelo Governo, “é um ‘fait-divers’ de verão, que está a ser claramente deturpado”, considerou hoje Rui Santos, presidente da Associação Nacional de Autarcas Socialistas.
“Acho extraordinário que se esteja a levantar tanta celeuma à volta de um assunto que estava previsto há muito tempo no Orçamento do Estado”, disse à Lusa o também presidente da Câmara de Vila Real, desde maio presidente dos autarcas socialistas, Rui Santos.
De acordo com um diploma publicado segunda-feira em Diário da República, o IMI pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação, segundo a ponderação prevista para o coeficiente de “localização e operacionalidade relativas”.
“O que estava previsto era exatamente criar mecanismos para que se aumentasse a justiça fiscal. Haverá portugueses que pagarão menos, haverá portugueses que pagarão mais, mas no fundamental a medida terá um efeito neutro em termos fiscais”, afirmou Rui Santos.
Para o dirigente da ANA-PS, a polémica em torno das alterações ao IMI “é um ‘fait-divers’ de verão, que está a ser claramente deturpado por questões de politiquice, porque há portugueses que ficarão a pagar menos e outros pagarão ligeiramente mais, mas no fundamental a lei mantém-se”.
Segundo o autarca socialista, “se houver municípios que considerem que esta reavaliação vai penalizar os seus munícipes têm uma solução, que é descer a taxa do IMI” .
As alterações efetuadas em 2016, frisou o dirigente da ANA-PS, “leva a que os portugueses, em termos globais, estejam a pagar genericamente menos IMI”, embora possam existir algumas situações de exceção.
“É um assunto próprio do verão e foi claramente deturpado“, reforçou.
As alterações ao IMI, publicadas na segunda-feira, definem que o coeficiente de “localização e operacionalidade relativas” possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.
O PSD já criticou as alterações ao IMI, anunciando que vai pedir a apreciação parlamentar do diploma no parlamento.
O CDS-PP considerou esta iniciativa “um aumento de impostos mal disfarçado “.
ZAP / Lusa
Comentário: vantagens nisto só para quem
for cego (perdoem-me os que o são), pois, esses não conseguem ver o sol.
A sede para se conseguir dinheiro só
pode justificar estas medidas. Como se deve construir uma casa para não pagar
imposto pelo sol? Ao ponto que isto chegou… ainda vamos pagar imposto pelo ar
que respiramos mesmo contagiado.
Francamente!!!
J. Carlos
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