terça-feira, 20 de setembro de 2016

Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou voto de pesar pelo falecimento de António Barbosa de Melo

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A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de António Barbosa de Melo, assinalando “a perda de uma sólida referência da democracia que teve intervenção política relevante na consolidação do regime democrático”.
Votado no plenário de 16 de setembro, o texto refere aspetos relevantes da vida do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, designadamente “a sua influência na orientação programática do Partido Popular Democrático, que ajudou a fundar em 1974, juntamente com Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota”, a sua participação na elaboração da lei eleitoral para a Assembleia Constituinte, bem como o seu papel “na consagração das normas constitucionais que salvaguardassem o pluralismo democrático e a liberdade económica na Constituição da República Portuguesa”.
Além da referência à atividade parlamentar de António Barbosa de Melo como deputado, é destacado o facto de ter sido presidente da Assembleia da República e membro do Conselho de Estado de 1985 a 2005, sublinhando o seu exemplo de vida, distinguido com condecorações de vários países.
… voto de louvor aos Bombeiro Voluntários de Cantanhede
A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou, por unanimidade, um voto de louvor aos bombeiros portugueses e, particularmente, aos Bombeiros Voluntários de Cantanhede, enfatizando “o seu espírito de missão e de sacrifício na defesa e proteção de pessoas e bens”.
O documento faz referência à relevante função “dos sapadores florestais, serviços de proteção civil, forças policiais, exército e demais entidades que os secundaram nas suas funções e auxiliaram no combate às chamas”, bem como ao “papel das autarquias locais pelo seu apoio às corporações e na implementação de mecanismos de prevenção, em contraponto com o desnorte a que tantas vezes se assiste nas políticas nacionais de gestão da floresta e de combate a incêndios”.
“A pouca expressão dos incêndios no concelho de Cantanhede este ano é o melhor reconhecimento do bom trabalho efetuado a esse nível”, pode ler-se no texto.
… moção de apoio à reabilitação e reconversão do edifício-hospital Rovisco Pais
Igualmente aprovada por unanimidade foi a moção de apoio à reabilitação e reconversão do Edifício-Hospital do Rovisco Pais, através de cofinanciamento comunitário do Portugal 2020, por se tratar “de uma obra fulcral para afirmar e reforçar o posicionamento do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais enquanto centro de cuidados hospitalares altamente diferenciados no âmbito da sua especialização.
Por outro lado, é sublinhado o “contributo extensivo à reabilitação no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, permitindo a expansão da capacidade instalada para suprir as necessidades da população” e também “o ajustamento das respostas assistenciais às alterações verificadas na procura de cuidados especializados de Medicina Física e de Reabilitação ocorridas nas duas últimas décadas”.
… e moção assinalando 37.° Aniversário do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Outra moção aprovada por unanimidade destinou-se a assinalar o 37.° Aniversário do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se comemorou em 15 de Setembro. No texto são saudados “todos os que contribuíram para a sua criação, implementação e desenvolvimento, com referência particular ao seu fundador, António Amaut”.
Partindo de resumo histórico sobre a evolução do Serviço Nacional de Saúde, a moção sustenta que a sua defesa “implica a promoção da sua eficiência, a implementação de uma prática de governação clínica (…) essencial para garantir a qualidade e a proximidade dos cuidados de saúde”, através “da conceção e desenvolvimento de um plano estratégico para a saúde em Portugal.
Para a sustentabilidade e desenvolvimento do SNS “é imprescindível a presença de todos os grupos profissionais do setor, o envolvimento de todas as forças políticas municípios e cidadãos na definição e consecução das políticas de saúde e de condições de trabalho (…) que garantam equidade e universalidade no acesso aos cuidados saúde”.

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