O
período de candidaturas de dezembro
ao Programa Porta 65 - Jovem decorre de
15 de dezembro de 2016 até ao dia
10
de janeiro de 2017.
Programa
Porta 65 - o que é?
O Programa Porta 65 é um sistema de
apoio financeiro ao arrendamento por jovens,
-
isolado,
-
constituídos em agregados, ou
-
em coabitação,
-
regulado por um conjunto de diplomas legais.
Este programa apoia o arrendamento
jovem de habitação para residência permanente, atribuindo uma
percentagem de valor da renda como subvenção mensal.
Em caso de necessidade de apoio à
instrução das candidaturas, os interessados poderão dirigir-se:
às instalações do IHRU, em Lisboa
e Porto, ou às Lojas Ponto JA ou ligar para os números:
21 723 15 00 (tecla 2)
Linha
IHRU 707 101 112
Linha da Juventude - 707 20 30 30
Para esclarecimentos sobre este
programa de apoio ao arrendamento jovem, todos os interessados podem
dirigir-te às Lojas Ponto JA, do Instituto Português do Desporto e
da Juventude, ou às instalações do IHRU em Lisboa e Porto.
Antes
das candidaturas serem formalizadas os candidatos deverão:
-
confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a
mesma da casa arrendada. Se não, deverão atualizá-la;
-
já ter a declaração de IRS relativa ao ano anterior a que diz
respeito a candidatura entregue nas Finanças;
- ter senha
de acesso para entrega das declarações eletrónicas, obtida junto
dos serviços das finanças ou através do site
http://www.portaldasfinancas.gov.pt/.
- ter e-mail
pessoal.
Quem
pode candidatar-se a este programa?
Jovens com idade igual ou superior a
18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos
elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:
- sejam titulares de um contrato de
arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de
Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do
capítulo I;
- não usufruam, cumulativamente, de
quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à
habitação;
- nenhum dos jovens membros do
agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais
de outro prédio ou fração habitacional;
- nenhum dos jovens membros do
agregado seja parente ou afim do senhorio.
Para saber informações
complementares sobre:
Diplomas e documentos de
candidatura
Lista das rendas máximas admitidas ordenadas
por município
Brochura de explicação sobre o
programa
Particularmente na Zona Centro todos
os interessados poderão solicitar mais informações nas Lojas Ponto
JA do IPDJ de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e
Viseu, ou consultar o Portal da Juventude em: www.juventude.gov.pt.
A Diretora Regional do Centro
Catarina Durão
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