Os próximos dias, as notas de cobrança correspondentes a 2013 e 2014 vão ser anuladas ou substituídas por outras com datas diferentes.
Os contribuintes vão ter mais tempo para pagarem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2013 e 2014, de acordo com a notícia que foi avançada pelo “Jornal de Notícias” esta quinta-feira, citando fontes do Ministério das Finanças.
“A Autoridade Tributária irá emitir em breve, em linha com instruções dadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, notas de cobrança substitutivas para as liquidações de IMI referentes a 2013 e 2014, com novas datas para pagamento”, adianta fonte do gabinete de Mário Centeno ao matutino.
A alteração vai acontecer nos próximos dias, sendo que o Fisco vai enviar aos proprietários avisos de liquidação com indicações com as novas de pagamento. O intuito é dar mais tempo aos contribuintes, na medida em que, de outra forma, os cidadãos tinham de efetuar o pagamento destes anos até ao final do mês.
Segundo o JN, havia contribuintes, a quem tinham sido enviadas faturas de IMI, que achavam que estavam isentos mas, por outro lado, haviam deixado preencher os requisitos para manter o benefício fiscal. Trata-se, na generalidade, de proprietários com baixos rendimentos e património com valor baixo, que estavam isentos da taxa de forma “permanente” e perderam-na em 2012, depois de nova avaliação.
Durante o mês de janeiro o pagamento das 60 mil notas de cobrança que dizem respeito ao IMI de 2012 tem de estar completo.
Fonte: Jornal Económico
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