O prazo para os contribuintes que tenham
rendimentos do trabalho independente ou outras categorias que não trabalho
dependente e pensões entregarem a declaração de IRS, seja em papel ou através
da internet, termina hoje.
Os trabalhadores independentes ou que
acumulem rendimentos de diferentes categorias tiveram desde o dia 1 de Maio e
até hoje para entregar as declarações do IRS (Imposto sobre o Rendimento de
pessoas Singulares) do ano passado através do Portal das Finanças ou em papel.
De acordo com o calendário fiscal
publicado na página oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira, os
contribuintes que tiveram rendimentos da categoria B (empresariais e
profissionais), E (de capitais), F (prediais) e G (mais-valias) ou trabalhadores
dependentes e pensionistas (categorias A e H, respetivamente) que acumulem
diferentes categorias de rendimentos têm até hoje para entregar as declarações
de IRS relativas aos rendimentos de 2015.
Caso o contribuinte tenha auferido
rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro deve juntar à
declaração o anexo J e se tiver benefícios fiscais, deduções à coleta,
acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento deve juntar o anexo
H, de acordo com as Finanças.
Além disso, os trabalhadores
independentes têm de preencher o anexo SS (Segurança Social) juntamente com o
IRS para reenvio à Segurança Social.
A informação que consta deste anexo
permite à Segurança Social definir o escalão contributivo do trabalhador quanto
a descontos para a Segurança Social e gerou controvérsia nos anos anteriores.
De acordo com o Portal das Finanças, até
segunda-feira, tinham sido submetidas 3.439.235 declarações de IRS da primeira
fase, que decorreu em abril e que se dirigiu aos trabalhadores dependentes e
aos pensionistas, e mais 1.365.673 declarações relativas à segunda fase, que
decorreu ao longo do mês de maio.
Em 2015, foram entregues 5.401.403
declarações de IRS nas duas fases e, até segunda-feira, tinham sido entregues
4.804.908 declarações de IRS relativas aos rendimentos auferidos no ano
passado.
Fonte: Lusa
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J. Carlos
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