No texto, a que a Lusa teve acesso,
deixa ainda de haver qualquer referência a uma data limite para o horário
semanal de 40 horas vigorar em alguns serviços, que deveria terminar a 31 de
Dezembro, de acordo com a anterior proposta.
Segundo a anterior redação, os casos
excecionais de continuação da prática das 40 horas de trabalho seriam
analisados "em diálogo com os sindicatos", de modo a "assegurar
a continuidade e qualidade dos serviços prestados", mas com fim previsto
no final deste ano.
Apesar destas alterações, o "texto
de substituição" do projeto de lei n.º97/XIII/1.ª, que será votado na
especialidade na quarta-feira, mantém o essencial da anterior redação, que já
previa uma norma transitória para permitir a reposição do horário semanal de 35
horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a
necessidade de proceder à contratação de pessoal.
O novo texto, a que a agência Lusa teve
acesso, mantém a norma transitória, com o mesmo objetivo de "assegurar a
continuidade e qualidade dos serviços prestados", mas prevê a negociação
com os sindicatos, sem definição de prazos.
"As soluções adequadas serão
negociadas entre o respetivo ministério e sindicatos do setor", diz o
texto de substituição.
O horário de trabalho na Função Pública
aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem o
correspondente aumento de salário, o que tem suscitados a contestação dos
trabalhadores e dos seus sindicatos, que continuam a condenar a possibilidade
de as 40 horas continuarem a ser praticadas nalguns setores, nomeadamente na
saúde.
A votação do diploma que repõe as 35
horas de trabalho dos funcionários públicos foi adiada uma semana, para 01 de
junho, a pedido dos deputados socialistas, para fazer algumas alterações ao
texto legislativo.
Fonte: Lusa
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J. Carlos
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