Programa Porta 65 | Prolongado período de candidaturas até ao dia 12 de outubro

O período de candidaturas ao Programa Porta 65 foi prolongado até ao dia 12 de outubro (18:00 H - hora do continente). 

  

Programa Porta 65 - o que é?

O Programa Porta 65 é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens,

• isolado,
• constituídos em agregados, ou
• em coabitação,
• regulado por um conjunto de diplomas legais.

Este programa apoia o arrendamento jovem de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem de valor da renda como subvenção mensal.

Em caso de necessidade de apoio à instrução das candidaturas, os interessados poderão dirigir-se:

às instalações do IHRU, em Lisboa e Porto, ou às Lojas Ponto JA ou ligar para os números:

21 723 15 00 (tecla 2) 

Linha IHRU 707 101 112 

Linha da Juventude - 707 20 30 30 

Para esclarecimentos sobre este programa de apoio ao arrendamento jovem, todos os interessados podem dirigir-te às Lojas Ponto JA, do Instituto Português do Desporto e da Juventude, ou às instalações do IHRU em Lisboa e Porto.

Antes das candidaturas serem formalizadas os candidatos deverão:

- confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada. Se não, deverão atualizá-la; 

- já ter a declaração de IRS relativa ao ano anterior a que diz respeito a candidatura entregue nas Finanças; 

- ter senha de acesso para entrega das declarações eletrónicas, obtida junto dos serviços das finanças ou através do site http://www.portaldasfinancas.gov.pt/ .  

- ter e-mail pessoal.

 

Quem pode candidatar-se a este programa?

Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:

- sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;

- não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

Para saber informações complementares sobre:

Diplomas e documentos de candidatura 

Lista das rendas máximas admitidas ordenadas por município 

Brochura de explicação sobre o programa 

http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/home/ajuda.html  

 

Particularmente na Zona Centro todos os interessados poderão solicitar mais informações nas Lojas Ponto JA do IPDJ de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, ou consultar o Portal da Juventude em: www.juventude.gov.pt.

A Diretora Regional do Centro

Catarina Durão