quinta-feira, 17 de agosto de 2017

COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES | REGULARIZAÇÃO DE PROCESSOS


Em agosto de 2013 a Câmara Municipal de Aveiro aprovou um conjunto de minutas de Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo destinados a atribuição de comparticipações financeiras ao Centro Atlético Póvoa Pacense (CENAP), ao Futebol Clube do Bom-Sucesso, ao Grupo Desportivo Eixense e à Casa do Povo de Esgueira, tendo na mesma data aprovado também uma minuta de protocolo a celebrar com a Fábrica Paroquial de Nossa Senhora de Fátima no âmbito da atribuição de um apoio financeiro para a comparticipação das obras de reconstrução da Igreja decorrentes no mau tempo ocorrido em janeiro de 2013.

Considerando que entre a data de aprovação das minutas referidas e a presente data os processos ficaram marcados por diversas vicissitudes associadas à inexistência de cabimento e compromisso em 2013, ficando os valores dos referidos apoios em dívida, tendo depois ocorrido alterações legislativas e regulamentares que obrigam na presente data à reformulação das minutas anteriormente aprovadas, o Executivo Municipal deliberou aprovar as novas minutas dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar com o CENAP (no valor de 5.000€), com o Futebol Clube do Bom-Sucesso (no valor de 738€), com o Grupo Desportivo Eixense (no valor de 5.000€) e com a Casa do Povo de Esgueira (no valor de 2.500€).

O Executivo Municipal deliberou também aprovar a nova minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar com a Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora de Fátima (no valor de 12.000€).

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