ANGOLA | Merecer a confiança do povo

José Ribeiro* | Jornal de Angola | opinião

Clarificada que foi, democraticamente, a correlação de forças políticas no país, importa agora pedir a todos que respeitem as instituições nacionais e a vontade do povo soberano expressa nas urnas.

Os resultados provisórios divulgados até aqui pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) estão em consonância, no essencial, com a tendência para a qual apontavam as diversas sondagens eleitorais e estudos de opinião publicados antes da votação, não sendo agora o caso de quem perdia veio a ganhar ou de quem ganhava veio a perder.

A CNE, um órgão independente que tem representantes de todos as formações concorrentes, entrou na fase final de apuramento dos resultados eleitorais. A Lei Orgânica sobre Eleições Gerais estabelece que as Comissões Provinciais Eleitorais (CPE) têm sete dias para apuramento dos resultados provinciais e que o presidente da CNE, no prazo de 15 dias desde a votação, anunciará os resultados definitivos das eleições. Até aí os partidos políticos têm a oportunidade de colocar as suas reclamações de modo a serem esclarecidas. A Constituição Angolana, a que recorremos quando queremos defender os nossos direitos, diz expressamente que “a República de Angola é um Estado democrático de direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa”. Diz ainda a Constituição que “a República de Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduo quer como membro de grupos sociais organizados, e assegura o respeito e a garantia da sua efectivação pelos poderes legislativo, executivo e judicial, seus órgãos e instituições, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas”.

Se tem sido possível submeter o poder político ao escrutínio popular, com a participação de partidos políticos e alianças eleitorais com programas diversos que foram dados a conhecer em liberdade e sem quaisquer transtornos, alguém acha que haveria falta de vontade e seria difícil esclarecer as questões que são levantadas por este ou por aquele concorrente sobre os resultados apurados e através dos meios próprios inscritos na lei? Além de tal não ser muito complicado de fazer, porque os dados estão disponíveis e existem mecanismos para o concretizar, está mais do que assegurada a transparência na contagem e apuramento, ao pormenor, dos resultados eleitorais das eleições gerais de 23 de Agosto.

Tudo isso está garantido. Esse é, além de tudo, o desejo que o eleitorado, na sua globalidade, pelo que transcende, deixou expresso nas urnas na votação de quarta-feira, ao distribuir o voto de forma mais equilibrada pelo espectro partidário angolano, reduzindo o voto no partido maioritário e aumentando a fasquia da oposição na Assembleia Nacional, indo assim ao encontro daquilo que tem sido o sentimento vincado pelo povo angolano nas últimas décadas, de que quer ver consolidada a pacificação e a reconciliação do país de Cabinda ao Cunene, sedimentado o regime democrático através da representação parlamentar e da participação das populações na vida pública e reforçada a estabilidade necessária ao trabalho, ao estudo, ao crescimento, ao investimento, ao emprego e à prosperidade da Nação no seu todo.

O que se espera, portanto, neste momento, é que os dirigentes políticos nacionais e as formações partidárias angolanas façam por merecer a confiança do povo e dêem prova da máxima maturidade cívica e democrática, calma, serenidade e sentido de responsabilidade e de Estado, interpretando bem os resultados expressos nas urnas e deixando que as instituições democráticas e de direito funcionem e exerçam cabalmente o seu papel. É isto o que se espera dos bons políticos. Tem sido esta também a vontade manifestada pelas igrejas, os líderes religiosos e associativos, os observadores nacionais e internacionais, os empresários e, de um modo geral, toda a sociedade civil angolana. Façamos por o merecer.

*Diretor do Jornal de Angola